O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (5) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS que vai investigar, entre outros assuntos, o acordo de delação premiada assinada entre os executivos da empresa, com destaque para Joesley Batista, e o Ministério Público Federal. Esta delação foi um dos pilares da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente ilegítimo Michel Temer, por corrupção passiva. A denúncia não será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque a base aliada do governo impediu o prosseguimento do processo contra Temer.
As operações realizadas entre a empresa JBS e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também serão objeto das investigações da CPMI.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a CPMI é importante para esclarecer o envolvimento dos donos da JBS com membros do Ministério Público, especialmente com o ex-procurador Marcelo Miller. Em coletiva na segunda-feira (4), Rodrigo Janot disse que o acordo que livrou Joesley da prisão, em troca da delação, pode ser anulada. Isso porque em áudios entregues na última quinta-feira (31) à Procuradoria, Joesley Batista e Ricardo Saud, um dos diretores da empresa, falam, entre outros temas, sobre como se aproximar de Janot por meio do ex-procurador Marcelo Miller – ex-auxiliar de Janot – e sobre a exigência de que eles não fossem presos após fecharem os acordos de delação premiada.
“Existem muitas questões que precisam serem esclarecidas sobre a JBS, sobre o ex-procurador Miller e até mesmo sobre o Janot. Tem muito o que ser investigado e quem deveria investigar está envolvido. Tem que ser uma investigação externa”, defendeu Zarattini.
O líder ressaltou que o questionamento da delação ou a instalação da CPMI não invalidam as denúncias contra o presidente Temer. “Além das delações, existem outros pilares e provas sustentando a denúncia contra Temer. Tem por exemplo a mala de dinheiro encontrada com Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Tem agora malas e malas de dinheiro do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Eles têm uma relação muito próxima com o presidente Temer. Então, isso precisa ser esclarecido, ser investigado”, reforçou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que será um dos titulares do PT na CPMI, disse que o trabalho da comissão tem que primar pela seriedade e estabelecer critérios rigorosos, transparentes e imparciais para a investigação. “Por tudo que está acontecendo no País, temos que ter respeito pelo Ministério Público e pelo Judiciário, mas não podemos deixar de investigar, até mesmo para ajudar a sociedade a entender o que está acontecendo”, defendeu.
Paulo Pimenta disse que vai trabalhar pela investigação, mas que não aceitará atropelo. E isso já funcionou hoje, logo após a instalação do colegiado, quando o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quis aprovar sete requerimentos de convocação, incluindo os irmãos Batista e Rodrigo Janot para audiências públicas, sem nem mesmo ter indicado o relator da CPMI.
O deputado Pimenta e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram questão de ordem na reunião cobrando, primeiro, a escolha do relator e a definição do plano de trabalho antes da aprovação de qualquer requerimento. “É precipitado aprovar convocação sem plano de trabalho, sem definir prioridade. Isso nunca aconteceu aqui no Parlamento, é preciso seguir ritos, sem atropelos. Teremos oportunidade de debater e aprovar os pedidos de convocação”, defendeu.
O deputado Andres Sanchez (PT-SP), que também será titular na CPMI pela Bancada do PT, disse que atuará firmemente nos trabalhos da CPMI. “Estou aqui para somar, para contribuir”, enfatizou.
Também participam da CPMI da JBS pela PT, como suplentes, os deputados Givaldo Vieira (PT-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Vânia Rodrigues
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
