A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21) convite para que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot preste esclarecimentos sobre a delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS. A comissão aprovou também convocação dos empresários Joesley e Wesley Batista, do ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud e de diversos executivos do grupo.
Foi aprovada ainda a convocação do ex-procurador da República Marcelo Miller e do procurador Ângelo Goulart Villela. Miller é acusado de corrupção passiva pela Polícia Federal, por assessorar Joesley e Wesley na negociação com o Ministério Público Federal e Villela foi preso em maio no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal, acusado de vazar informações para a JBS.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), titular na CPMI, explicou que a comissão tem vários focos de atuação e que os requerimentos aprovados hoje trazem várias linhas de investigação. “Uma delas é essa questão que envolve a dúvida que a sociedade brasileira passou a ter a partir do vazamento daquela conversa que revela uma relação de intimidade entre o então procurador Marcelo Miller, os irmãos Batista e o esquema criminoso”.
Na avaliação do deputado Pimenta, é muito difícil para as pessoas entenderem como que um procurador, que constrói uma delação, no último momento vira advogado “e recebe uma bolada para conseguir viabilizar uma delação que ele mesmo conduziu, com inúmeras vantagens para os criminosos, inclusive com a imunidade”.
Paulo Pimenta questiona se esse era o modus operandi do Ministério Público Federal. “Quantas outras delações foram também obtidas a partir de métodos semelhantes a esse? Então, com esses depoimentos, a CPI vai poder avançar na questão das delações”, afirmou. O deputado disse que a lei das delações precisa se aperfeiçoar para tornar esse instrumento mais eficiente, para evitar a seletividade e os vazamentos.
Divergência – A CPMI aprovou também a convocação do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e convites para os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho e Jorge Fontes Hereda. A convocação de Coutinho gerou divergência na comissão. Deputados e senadores do PT defenderam convite e não convocação do ex-presidente do BNDES.
O deputado Paulo Pimenta enfatizou que Luciano Coutinho não é investigado sobre nada. “Não tem necessidade de ser convocação, não tem necessidade de agir com ele dessa maneira coercitiva. O Coutinho já esteve aqui em várias oportunidades, em diferentes comissões, sempre foi solícito, trazendo as informações”, argumentou. Pimenta acrescentou ainda que convite ou convocação é muito mais uma questão de procedimento, de cuidados com a rotina de trabalho da comissão.
“No Brasil agora se criou uma ideia de que você deve sempre agir de maneira coercitiva. Se uma pessoa não oferece resistência, porque dar o tratamento coercitivo como a gente vê por aí Brasil afora”, desabafou Paulo Pimenta.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também discordou da condição de convocado de Coutinho: “Que fique registrado que nós concordamos que ele venha, mas na condição de convidado”, enfatizou.
Sigilo – Os parlamentares aprovaram ainda todas as requisições de documentos para o início dos trabalhos, mas por falta de quórum, 15 requerimentos de transferência de sigilo não foram votados, ficando para a reunião da CPMI, na próxima semana. Os pedidos são relacionados às operações financeiras do grupo J&F, aos dados telefônicos de seus diretores e aos sigilos eletrônico, telefônico e bancário do ex-procurador Miller.
Vânia Rodrigues
