As propostas econômicas entregues pela bancada do PT na Câmara dos Deputados ao governo brasileiro têm potencial transformador, avalia o deputado Afonso Florence (PT-BA), um dos parlamentares que elaborou o documento. Entre as 14 medidas apresentadas ele destaca a importância da proposta para utilizar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de financiamento de políticas sociais. “Estamos fazendo um governo de combate às desigualdades”, afirmou.
Os deputados propõem que a CPMF volte a ser arrecadada para gerar recursos para a Previdência Social e, dependendo da porcentagem da alíquota, para outros setores também, como educação e saúde. Em um cenário econômico adverso e de ajuste fiscal, a Previdência Social requer outras fontes de financiamento, pois em 2016, seu déficit aumentará de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em razão da correção dos benefícios pela inflação e do envelhecimento do perfil demográfico da população.
A CPMF vigorou no Brasil por dez anos, entre janeiro de 1997 e dezembro de 2007. A alíquota inicial era de 0,25% e aumentou até chegar a 0,38%. A contribuição era empregada, em sua maior parte, no Fundo Nacional da Saúde, na Previdência e no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Em 2015, o Executivo apresentou a proposta de utilização da CPMF por meio da PEC n.º 140, com uma alíquota de 0,20% a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação prevista com esse tributo seria de R$ 32 bilhões, integralmente destinados à Previdência Social, segundo a proposta do governo.
O documento da bancada do PT argumenta que a elevação da alíquota e o compartilhamento de sua arrecadação com os municípios podem contribuir para a aprovação na Câmara.
A CPMF possui algumas vantagens em relação a outros tributos, explica o deputado. Segundo ele, esta forma de tributação não permite sonegação e é capaz de registrar a movimentação de capitais, já que a base de cálculo desta contribuição é qualquer transação que represente circulação escritural ou física de moeda.
“Serve como um mecanismo de controle para afastar mafiosos do serviço financeiro”, disse Florence. Com a reintrodução da CPMF, segundo ele, será solucionado o déficit da Previdência Social, sem comprometer o orçamento de outras políticas públicas.
A bancada do PT propôs ao governo 14 medidas para a economia, sendo 10 delas tributárias, para aumentar a arrecadação de fundos públicos, promover geração de emprego e renda, além de retomar o crescimento econômico com justiça social.
“São medidas que ajudarão os mais pobres, tributando os mais ricos”, argumenta o deputado. Embora a maior parte das propostas não seja inédita, para o deputado, elas têm caráter transformador porque incluem a progressividade tributária.
Além de Florence, trabalharam nas propostas os deputados Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC), Líder da bancada e Vicente Cândido (PT-SP).
Leia a íntegra da proposta: PROPOSTA DA BANCADA DO PT PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA
Da Redação da Agência PT de Notícias
Foto: Gustavo Bezerra
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