Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas manifestaram nesta terça-feira (21) solidariedade ao juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, que denunciou o envolvimento de autoridades na adoção ilegal de crianças no interior da Bahia. O magistrado foi afastado da comarca de Monte Santo (BA), por 90 dias, com a justificativa de ter um baixo número de sentenças proferidas e uma péssima relação com os promotores da região. O afastamento cautelar do juiz foi a pedido do Ministério Público na Bahia e acatado pelo Tribunal de Justiça no estado.
Para o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), há um processo de “retaliação” contra o juiz Luiz Roberto Cappio, que fez as denúncias quando esteve na CPI para prestar esclarecimentos sobre o caso Monte Santo, veiculado na imprensa. Alegando irregularidades no processo de adoção de cinco crianças de uma mesma família, em meados de 2011, Cappio revogou a decisão do juiz Vitor Bezerra – seu antecessor na comarca – que autorizou a adoção ilegal dos menores por famílias de São Paulo e determinou o retorno das crianças à família biológica. “O juiz fez um trabalho excelente e cumpriu o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Couto. Ele denunciou “a presença de magistrados, de pessoas ligadas ao Executivo e Legislativo nas adoções e tráfico de pessoas na Bahia e por isso precisa ser investigado”, sugeriu.
Durante audiência pública na CPI, o juiz Luiz Roberto Cappio sugeriu que o Ministério Público da Bahia investigasse seriamente as denúncias em vários processos de adoção no estado, com possível agenciamento de crianças.
“O meu grito, a minha denúncia é para tentar tirar da sombra essa chaga que é a coisificação de crianças através de procedimentos de adoção e levar o Brasil a repensar uma legislação que previna e reprima as atuações vislumbradas nos processos de adoções que julguei”, explicou o magistrado.
As denúncias de autoridades envolvidas na adoção ilegal de crianças, tanto em Monte Santo, como no município de Euclides da Cunha (BA), foram retrucadas pelo promotor de Justiça da Bahia, Ariomar José Figueiredo da Silva.
A CPI vai encaminhar ao MP da Bahia os depoimentos e documentos protocolados no colegiado, entre eles, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresária Carmem Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças de Monte Santo aos casais de São Paulo. Segundo Luiz Couto, a CPI deve retornar a Monte Santo para concluir as investigações e em até 40 dias indiciar os responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal no interior da Bahia.
Ivana Figueiredo
