A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes aprovou nesta terça-feira (9) o relatório da deputada Andreia Zito (PSDB- RJ).
O texto recomenda a criação de um Cadastro Geral de Crianças e Adolescentes, a criação de Delegacias Especializadas e da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescentes.
Outra medida apontada é a exigência de emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. Além disso, recomenda a inclusão de rubrica específica no Orçamento da União para implementação de políticas públicas que atenda esse tema. O texto aponta também que cerca de 80 % dos desaparecimentos ocorrem em razão de problemas familiares. Outros 20% não se tem conhecimento do motivo.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) as recomendações apontadas no relatório vão servir de base para ações futuras. “Esse documento é um balizador para se enfrentar o problema de desaparecimento de criança e adolescente. É necessário precisar a condição do desaparecido. A proteção dos direitos das crianças no Brasil é uma tarefa de todos”, afirma.
A parlamentar defende a implementação de campanhas nacionais para se enfrentar e combater o maltrato familiar. Segundo ela, a violência contra a crianças deve ser enfrentada dentro de casa. “Essas ações são necessárias porque o adolescente se sente mais protegido nas ruas”, avalia.
Segundo a deputada Emilia Fernandes (PT-RS) o direito da criança e do adolescente é constitucional e tarefa de todos. “Os cuidados, amparo e proteção, além de compromisso dos governantes, é um tema do Brasil, da justiça. Essa é uma causa que deve ser abraçada por todos”, diz. Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) acredita que levantar a questão da inclusão de uma rubrica no Orçamento da União “é uma forma de corrigir uma falha”. Para o parlamentar, o recurso financeiro é fundamental para o combate ao desaparecimento de menores no país.
Benildes Rodrigues
