Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas tem tido um “feedback” muito positivo da sociedade brasileira. De acordo com o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), “a credibilidade da CPI é visível diante do aumento de denúncias de tráfico de pessoas e do grande volume de documentos entregues ao colegiado a partir do início de seu funcionamento, em abril de 2012”, afirmou. Além de audiências públicas, a CPI tem realizado diligências em vários estados – só nesta semana foi a Pernambuco, Paraíba e no Distrito Federal. Nas averiguações tem buscado apoio do governo federal para os “casos mais emblemáticos”.
A expectativa de Luiz Couto é que o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas lançado recentemente pelo governo Dilma ajude a coibir o tráfico que tem vitimado principalmente mulheres e crianças. O texto aborda temas como contrabando de migrantes; tráfico de pessoas e as diferentes modalidades de tráfico humano; legislação referente ao tráfico humano, tratados assinados ou ratificados pelo Brasil e a estrutura para o enfrentamento a esse tipo de crime.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), que também integra o colegiado, a CPI do Tráfico de Pessoas tem dado notoriedade pública ao tema, sensibilizado as autoridades e a população brasileira. “São denúncias formais que acabam resultando no desbarateamento das redes de tráfico de pessoas, na prisão dos envolvidos e na liberação das vítimas”, assegurou o petista. Sibá defendeu a revisão do programa de adoção de crianças que, segundo ele, “atua como um verdadeiro tráfico” e o aprimoramento da legislação brasileira. Ele reconheceu, no entanto, o compromisso do governo com a plena cidadania e a liberdade de todos os cidadãos ao ampliar a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas até 2014.
Durante o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo solicitou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) celeridade na tramitação do projeto de lei (PL 479/12) do Senado. A proposição, que endurece a legislação a respeito do tráfico de pessoas e a relação desse crime ao trabalho escravo e de remoção de órgãos está tramitando atualmente na Comissão de Justiça e de Cidadania do Senado e a relatora é a senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo o Código Penal, a tipificação do tráfico de pessoas está vinculada à exploração sexual.
Ivana Figueiredo.
