Por mais de seis horas seguidas de debate, a realidade do Rio Grande do Norte, no que diz respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi trazida à tona na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, realizada na segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do RN. A proposição da audiência foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), membro permanente da CPI.
“Não gostaria que fosse necessária a presença da CPI aqui no RN. Mas, infelizmente, a realidade do nosso estado nos obriga a debater o assunto. Segundo estudos da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Natal está entre as cidades com maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante desse quadro a CPI cumpre o papel de mobilizar a sociedade e demandar os poderes públicos em busca de iniciativas e políticas no enfrentamento desse problema”, declarou Fátima Bezerra.
Presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou no RN a sua primeira visita pelos estados.
Nas diligências realizadas pela comissão (no Ministério Público, Itep e Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente – DCA), a presidente da CPI demonstrou preocupação quanto ao comprometimento do Governo do Estado na proteção da criança e adolescente. “A situação da delegacia é precária. Encontramos uma realidade absurda. No Itep não existe sequer atendimento específico. Avaliação psicológica só para março de 2013, uma demora que não se justifica”, afirmou Erika.
O titular da DCA, Correia Júnior, pontuou inúmeras deficiências da delegacia, que por sinal é a única no RN especializada na defesa da Criança e Adolescente. “Com uma estrutura deficitária, mal temos condições de investigar as denúncias feitas e Natal, imagine ter que cuidar dos casos de todo o Estado. Para se ter uma ideia, só de Parnamirim, são cerca de 30 denúncias por semana. Esta é apenas uma das situações. Há anos o orçamento da Polícia Civil vem sendo cortado”, afirmou.
O Padre Murilo de Paiva, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC, ressaltou que a falta de logística dos Conselhos impossibilita, muitas vezes, uma melhor atuação. “Muitos conselhos tutelares do RN não oferecem a menor condição de funcionamento. Funcionam em prédios deteriorados. Faltam veículos para as diligências, profissionais, dentre outras necessidades básicas para o trabalho”, falou.
Inspetor da PRF, Aliathar Gibson, ressaltou o trabalho da Operação Mapear, no levantamento dos pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais no RN. “Quero destacar esse importante trabalho da PRF. Vocês atuam como agentes no combate dos pontos de exploração sexual. Um trabalho de conscientização junto aos caminhoneiros e fiscalização de fundamental importância”, disse Fátima.
Um relatório dos encaminhamentos da audiência foram apresentados a Rosalba Ciarlini, governadora do RN.
Assessoria Parlamentar
