Foto: Gustavo Bezerra
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino, afirmou nesta quinta-feira (21) que as demandas do movimento negro não tinham ressonância na sociedade e no governo. Ressaltou que essa situação mudou nos últimos anos quando os governos Lula-Dilma começaram a dar voz e desenvolver diagnósticos que ajudam na formulação de políticas públicas para esse segmento. A afirmação foi feita na audiência pública promovida pela CPI que investiga violência contra de jovens negros e pobres. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A ministra compareceu na comissão para falar sobre a violência contra negros e pobres no Brasil, e apresentar ações, diretrizes e resultados desenvolvidos pela Seppir. Para fazer esse enfrentamento, ela acredita na necessidade de se dar “passos mais firmes, mais ousados e mais articulados”.
Nilma Lino frisou que as questões que envolvem a juventude negra, ações afirmativas, temas dos povos e comunidades tradicionais e internacionalização são os eixos prioritários da Seppir, para o período de 2015 a 2018. Disse ainda que muitas vezes tem que esclarecer às pessoas sobre as ações afirmativas, principalmente no que diz respeito à modalidade de cotas, que ‘é um contexto não só interno, da luta interna nacional, mas é uma luta internacional e um reconhecimento do Estado brasileiro”.
Entre as ações de governo, a ministra destacou o Programa Juventude Viva. O programa foi criado em 2012 com o objetivo de articular iniciativas de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros expostos a situações de violência. O programa conta com a parceria de 11 ministérios – Saúde, Educação, Direitos Humanos, Esporte, Cultura, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres.
A ministra relatou que o programa atua no sentido de reconhecer os territórios mais vulneráveis; no fortalecimento de mecanismos de participação social; na priorização da juventude negra e na capacitação de gestores sobre racismo institucional. Para isso, o programa prevê a realização de ações conjuntas entre os entes federados com participação social. De acordo com Nilma Lino, um dos principais desafios para o governo e para a sociedade é aprovar políticas de superação da mortalidade da juventude negra e elevar a representatividade dessa população nas diversas esferas de atuação.
Redesenho – Provocada pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes, que considerou que o Programa Juventude Viva não trouxe resultados até agora e defendeu sua reformulação, a ministra disse que um “redesenho” do programa está sendo gestado e aponta, entre outros, para o incremento de ações para enfrentar a letalidade da juventude; o racismo como determinante das mortes; padrões de masculinidade e poder como causas da conflitualidade e a desconstrução do racismo institucional, condição fundamental para o aperfeiçoamento da ação do Estado.
Por sua vez, Reginaldo Lopes informou que a CPI está na sua segunda fase, que é a de ouvir os ministérios que têm responsabilidade de implementar o programa Juventude Viva. A comissão quer ouvir os 11 ministérios para, a partir dessas audiências, incluir no relatório final um plano nacional de enfrentamento ao homicídio e às violações de direito no Brasil. “É fundamental que os ministérios possam falar sobre a nova fase do programa, porque a ideia é transformar essas propostas em política de Estado e não em uma política de governo”, defendeu Reginaldo Lopes. Ele disse ainda que além de construir o Plano Nacional, a intenção do colegiado é transformar esse plano nacional num pacto republicano no país, com participação de todos os poderes e de todos os entes da federação.
O deputado enfatizou que o Brasil é um país que tem homicídio acima de 10% – número considerado pela ONU como guerra civil. Quando se faz um recorte na população jovem, explicou Reginaldo, o número de mortes atinge 58, 9% da juventude. Ele acrescentou que esses homicídios têm idade: jovens de 15 a 24 anos, cor: negros (83%) e têm gênero: homens (93%). “São indicadores estarrecedores. Um absurdo. Precisamos reagir. O estado brasileiro precisa reverter esse quadro. A ideia é fazer um pacto republicano para enfrentar esses indicadores”, afirmou.
PEC – Reginaldo Lopes disse ainda que a comissão está analisando a ideia de apresentar uma proposta de emenda à Constituição no sentido de fazer um novo pacto federativo da segurança pública, a partir de um sistema compartilhado de responsabilidade entre os entes federados. “O objetivo é buscar mecanismos de controle da sociedade civil e de participação”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou as contribuições que os palestrantes têm proporcionados à comissão. “Temos sido enriquecidos não apenas com letras mortas do papel. Existem números, pesquisas, que apontam que jovens estão sendo exterminados. Isso é um processo histórico que não podemos ignorar. Não são questões que apenas uma política pública poderá dar conta”, avaliou Benedita.
Nesse sentido, a petista sugeriu à comissão que participe de audiências públicas promovidas por outras comissões e subcomissões que tratam da questão negra. “É importante a CPI se fazer presente nas audiências públicas de outras comissões para tratar das políticas públicas que precisam alcançar a população negra”, defendeu a petista.
Benildes Rodrigues
