O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), representando a Bancada do PT na Câmara, apresentou, na manhã desta segunda (2), uma série de requerimentos à CPI da Petrobrás. O parlamentar destaca como prioridade para o PT o pedido de investigação desde 1997, ainda durante o governo FHC, período em que, segundo as declarações prestadas por Pedro Barusco à Justiça, iniciaram as irregularidades na empresa. Na delação, o ex-gerente da Petrobrás afirmou que “começou a receber propina em 1997 ou 1998”.
A CPI da Petrobrás, instalada semana passada pela Câmara, pretende apurar apenas os fatos ocorridos entre 2005 e 2015. De acordo com o deputado Pimenta, esse “recorte temporal” compromete a credibilidade da CPI. “Se se mantiver a decisão de só se investigar a partir de 2005, essa CPI já nasce ferida de morte. Essa seleção do período contamina o trabalho da CPI, que terá mais explicações a dar à sociedade brasileira do qualquer revelação que possa trazer”, denuncia Pimenta.
O parlamentar lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não há limites temporais para o escopo ou profundidade das investigações realizadas por CPIs, que pode avançar sobre fatos não mencionados, desde que relacionados com o objeto ou causa determinante da investigação. De acordo com o parlamentar, a falta de disposição de se investigar o período FHC será uma “confissão pública do caráter ideológico da atuação do colegiado”.
A próxima reunião da CPI da Petrobrás será quinta-feira (5), às 9h30.
Assessoria Parlamentar
