Teve um fim inócuo a CPI criada pela bancada ruralista para atacar os movimentos sociais do campo, sob pretexto de investigar irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prazo de funcionamento da comissão foi encerrado nesta quarta-feira (17) e os representantes do agronegócio na Câmara não produziram relatório e nem mesmo qualquer recomendação para solucionar os problemas que, de fato, afetam os órgãos, mas foram explorados politicamente pela turma do latifúndio.
Nascida com o objetivo de criar um ambiente mais favorável para aprovar a famigerada PEC 215/2000, que retira do Executivo a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, a CPI teve o prazo de funcionamento prorrogado três vezes e foi marcada pela atuação policialesca dos deputados ruralistas.
Apesar de ter constituído maioria esmagadora na comissão, além de eleger o presidente, Alceu Moreira (PMDB-RS), e o relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), a bancada ruralista não deixou de usar a truculência verbal e institucional durante todas as sessões da CPI. Convidados foram ofendidos, coagidos e ameaçados em audiências públicas; foram aprovados, mesmo com a votação indicando rejeição, requerimentos secretos propondo quebras de sigilos sem indicar os nomes das pessoas e entidades atingidas; e todas as sugestões de nomes do campo progressista para serem expositores em audiências públicas foram vetadas.
Assim como ocorre no campo, nem o Judiciário os parlamentares ruralistas respeitaram. Reconhecendo as ilegalidades no ato de criação da CPI – falta de objeto de investigação definido, entre outros – assinado por Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu oito liminares que pediam a suspensão dos trabalhos da comissão. As decisões do Supremo foram solenemente ignoradas.
“Desde o começo, sabíamos que se tratava de uma CPI meramente política, criada unicamente para tentar convencer a opinião pública sobre um suposto mal funcionamento dos órgãos vinculados às políticas de reforma agrária e de garantia dos direitos das populações tradicionais. Só não imaginávamos que eles iriam reproduzir na Câmara, de forma institucional, a violência que eles utilizam no campo”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da bancada petista na CPI.
“O fato de que eles não tiveram competência para produzir um relatório final, ou mesmo apresentar qualquer proposta legislativa para superar os problemas existentes no Incra e na Funai, comprova que a única coisa que eles queriam era criminalizar a luta pela reforma agrária e pelos direitos indígenas e das demais comunidades tradicionais”, acrescenta Tatto.
Os ruralistas apostavam que conseguiriam estender mais uma vez o prazo final da comissão, mas a operação para salvar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que incluiu o esvaziamento da Câmara em algumas sessões – atrapalhou os planos de Alceu Moreira, Nilson Leitão e companhia. Cunha, aliás, aprovou as três prorrogações da CPI sem consultar o plenário, como define o regimento da Câmara. O novo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não topou usar o “canetaço” ilegal para garantir outra prorrogação e a CPI foi encerrada de vez.
O fato é que a CPI consumiu recursos públicos para realizar dezenas de reuniões e diligências aos estados, todos os entes públicos, entidades da sociedade civil e indivíduos enviaram os documentos e as informações requeridos pela comissão e, mesmo assim, não foi apresentado relatório final ou qualquer contribuição para aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos que ela investigou.
PT na Câmara
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