A CPI da Violência Urbana aprovou hoje (15) o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências a serem tomadas pela União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.
Entre outras propostas, o texto aborda três eixos fundamentais: controle das fronteiras, sistema carcerário e profissionalização e valorização das polícias.
Paulo Pimenta propõe em seu parecer um aumento na tributação da cerveja e da sua publicidade como forma de diminuir o consumo da bebida e garantir recursos para aumentar os salários dos policiais.
O texto também propõe o fortalecimento do Projeto de Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron), que visa combater a criminalidade nas regiões fronteiriças, além de combater a entrada ilícita de armas e drogas no Brasil.
Na área do sistema penitenciário o relatório pede a continuidade da construção de prisões e de centros de internação de adolescentes nas cidades-pólos regionais. Paulo Pimenta destaca que o relatório “apresenta um diagnóstico geral da violência urbana no Brasil e aponta soluções legislativas e administrativas para o Estado melhorar a eficiência no combate a criminalidade no país”, finaliza.
Heber Carvalho, com Agência Câmara.
