Em entrevista coletiva nesta terça-feira (27), o relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), explicou que a consultoria jurídica do Senado analisará quais os procedimentos deverão ser adotados em relação ao convite feito – e recusado – pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, para prestar informações à comissão.
O TCU é um órgão de controle externo de auxílio do Congresso Nacional, segundo o artigo 71 da Constituição Federal. Em seu inciso VII, lê-se que o tribunal deverá prestar informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas, ou por qualquer das respectivas comissões, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
José Jorge, ex-senador pelo PFL/DEM de Pernambuco e ex-ministro das Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso, no período de 13 de março de 2001 a 8 de março de 2002, ano do apagão de energia elétrica, do naufrágio da P-36 e da troca de ativos com a Repsol da Argentina, que a CPI do Senado vai investigar, lembrou Pimentel, poderia contribuir para as investigações em torno da aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras, pois é o relator no Tribunal dos processos sobre o caso no TCU. Além disso, José Jorge integrou o Conselho de Administração da empresa enquanto foi ministro, justamente no período em que o Plano de Negócios para o período de 1999 a 2003 recomendou a compra de refinarias fora do País.
PT no senado
