No momento em que o Brasil chega a quase um milhão de infectados pela Covid-19, a comissão externa que acompanha ações sanitárias preventivas para o enfrentamento à pandemia debateu nesta quarta-feira (17), um plano de retomada das atividades comerciais e de serviços no País. Durante a discussão, debatedores apontaram o projeto de lei (PL 2430/20) de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), como referência para a reabertura gradual do comércio no País. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e o deputado Jorge Solla (PT-BA) também participaram do debate.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
A proposta institui o Plano Protege Brasil em defesa da vida e o retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O projeto aponta o equilíbrio entre a abertura comercial e a proteção da vida das pessoas.
“O espírito da proposição é garantir que essa reabertura, ao ser planejada, não gere uma insegurança econômica e uma insegurança à vida, que, na prática, na minha opinião, venha a destruir, inclusive, os objetivos do esforço de reabertura, que é a retomada da atividade econômica”, argumentou o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Na proposta, o deputado afirma que para decretar a retomada das atividades econômicas e a redução das medidas de distanciamento social, é necessária a atuação conjunta da União, estados, municípios e do Distrito Federal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece eixos seguros para a retomada gradual, entre as medidas de isolamento e o retorno das atividades sociais e econômicas. Os entes federados deverão observar e ter como objetivo, a proteção da vida, da dignidade da pessoa humana, e proteção social dos mais vulneráveis.
“Quero saudar o deputado Alexandre Padilha. Acabo de ver o seu projeto de reabertura, com o qual eu tenho ampla concordância, extremamente responsável”, afirmou o médico sanitarista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Pedro Tourinho de Siqueira.
Tourinho disse que no estado de São Paulo, no município de Campinas, está muito evidente, que esse processo de abertura se deu no momento em que o Brasil estava numa fase de aceleração do número de casos. “Portanto, a reabertura vai ser um fator que vai agravar, acentuar a questão epidemiológica e sanitária. Nós vamos ter muitas milhares de mortes evitáveis, desnecessárias. Por quê? Porque não exercitamos a contento a tarefa de, antes de reabrir, mudarmos o vetor da curva. Esse é o elemento central”, ponderou.
O sanitarista reafirmou a importância do projeto do deputado Alexandre Padilha. “O projeto tem muito mérito nesse sentido, na medida em que ele estabelece esses pré-requisitos, e ainda estabelece a necessidade de aprovação por vários órgãos. Dessa forma, conseguimos diluir o que pode ser, eventualmente, a pressão de grupos econômicos, lobbies, etc. que não vão estar, necessariamente, tão comprometidos com a vida humana quanto vão estar com a suposta retomada de suas atividades econômicas e comerciais”, completou.
Planejamento e segurança
Durante sua exposição, Padilha reafirmou a importância da abertura da atividade econômica, mas defendeu que, para essa atividade funcionar adequadamente, é preciso planejamento, segurança e previsibilidade. “Então, o esforço deste projeto de lei e de suas diretrizes é no sentido de construir previsibilidade em relação a isso. E, nesse contexto da pandemia, a proteção à vida tem sido algo fundamental para essa previsibilidade, assim como a transparência dos dados e a possibilidade do planejamento dessas ações”, reiterou.
O ex-ministro reconheceu que não é fácil para ninguém ficar na situação do distanciamento físico e social. E que muitos estão ansiosos para saber quando as atividades serão retomadas com normalidade. “Há uma preocupação correta, por parte dos setores econômicos e dos trabalhadores em relação a quando conseguiremos voltar às atividades que garantam renda, produtividade e crescimento econômico em nosso País. No entanto, tenho certeza de que o pior dos mundos é começarmos a fazer um processo sanfona. Daqui a pouco, pode até ser decretada a abertura e ninguém terá certeza se poderá abrir ou não. Então, esse é o esforço”, explicou.
Divisão regional
Alexandre Padilha explicou que a proposta prevê a divisão do País a partir da incidência da doença por região. Segundo ele, não se pode pensar em um município de forma isolada. Ele explica que o crescimento de casos que acontecem em um determinado município, muitas vezes, vai impactar a rede de saúde do outro município da sua região de referência.
“Então, em primeiro lugar, acho que é fundamental trabalharmos com conceito de região de saúde. É um erro pensarmos o Brasil como um todo. É um erro pensarmos um estado como um todo. Nós estamos trabalhando o conceito de regiões. Estamos classificando quatro tipos de regiões. Cada um desses tipos tem a ver com a sua situação epidemiológica”, esclareceu.
“Para cada um deles, estamos reconhecendo quais atividades, sejam econômicas ou ligadas à circulação nas cidades, devem ser abertas ou não”, continuou.
Política genocida
O deputado Jorge Solla condenou a política genocida do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o presidente atua na contramão de todas as ações que preservam a saúde e a vida da população. “O resultado da política genocida de Bolsonaro: O Brasil já é o segundo país em caso de óbitos. Temos a pior situação de acompanhamento da pandemia, e num cenário desse, a ausência da liderança nacional do Sistema Único de Saúde corrói mais ainda a capacidade de enfrentamento da pandemia”, acusou o deputado.
Solla ainda lembrou da recorrente atuação do presidente da República em desrespeitar as orientações dos órgãos sanitários nacionais e internacionais. “Enquanto a orientação do presidente é para a população se contaminar, invadir hospitais, precisamos fortalecer as iniciativas de governadores, prefeitos que têm tido protagonismo em defesa da vida e da saúde, ao contrário do presidente Bolsonaro que é o protagonista em defesa do coronavírus, em defesa da morte e em defesa do maior genocídio que já presenciamos neste País”, lamentou.
Comitê Científico
O deputado Solla parabenizou Alexandre Padilha pelo projeto de lei 2430. Entre o conteúdo da proposta, Solla destacou constituição do Comitê Científico. Para ele, com essa proposta, o ex-ministro Padilha assume um protagonismo histórico.
O deputado se referiu à criação do Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combater a Pandemia de Covid-19, com recomendações de avaliação de governadores de todos os países e federações na adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, com finalidade de evitar a disseminação da Covid-19 e para estruturar o SUS.
Experiência
O governador petista Wellington Dias (PI) relatou de que forma o seu estado está enfrentando a pandemia. Ele destacou entre as ações de combate à doença o Programa Busca Ativa e o Monitora Covid-19. O governador explicou que o Programa Busca Ativa é um exame clínico que permite a descoberta cedo da doença. Segundo ele, esse exame clínico deve ser checado com o PCR, e com outras formas de exames recomendados.
Foto: Gabriel Paiva
“Descobrindo cedo, o tratamento é feito cedo, o que evita de verdade o agravamento. Leva-se menos tempo, inclusive. A média de espera, em leitos clínicos, é em torno de 4 dias. No leito de UTI, para quem recebe alta, é em torno de 21 dias. Então, há a necessidade de se cuidar com esse caminho”, explicou.
Já o aplicativo Monitora Covid-19, detalhou o governador, realiza o acompanhamento, mesmo após a alta, mesmo após o paciente sair ou enquanto ele estiver em quarentena. “São essas as nossas estratégias. Basta examinar os dados: o Piauí, comparado com outros estados brasileiros, comparado com outros pela média mundial, tanto em letalidade quanto em mortalidade por 100 mil habitantes, têm alcançado um bom resultado, apesar de toda a diversidade”, observou o governador Wellington Dias.
Reabertura das atividades econômicas
Sobre a reabertura do comércio, o governador disse que nos últimos dias foi elaborada uma consulta pública denominada Pró-Piauí, que é um pacto para a retomada das atividades econômicas de forma organizada. “A ideia é sair por meio de um entendimento, de forma organizada, envolvendo os três poderes, envolvendo o setor público e o setor privado, principalmente a academia e a ciência. Nós temos um comitê científico no estado e um comitê científico no Nordeste, que são termômetros, ou seja, nos apontam caminhos”, informou.
Wellington Dias observou ainda, que a partir dessa ação, foi definido um protocolo geral que segue a linha dos princípios estabelecidos na proposta do deputado Alexandre Padilha. “Eu acredito ser muito importante um projeto como este, porque ele garante a condição de haver um norte, um parâmetro para dar segurança”, elogiou o governador.
Benildes Rodrigues
