O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi comemorado nesta semana (dia 9). O deputado Luiz Couto (PT-PB), em pronunciamento no plenário, apontou a lei que impede políticos condenados por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos, como um dos bons exemplos do país nesta luta .
“A Lei da Ficha Limpa é um marco no combate à corrupção no Brasil”, disse.
Outra iniciativa citada neste combate no país, lembrou o ex-presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, diz respeito à PEC 422/2005, de sua autoria. A proposta cria Varas Especializadas para julgar os crimes de Improbidade Administrativa.
Couto pediu sensibilidade das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para colocarem a proposta em votação e, assim, “presentear os brasileiros que lutam para combater à corrupção e almejam dias melhores para o país”.
O parlamentar manifestou ainda, preocupação com o índice brasileiro no cenário mundial. “Dados da ONG Transparência Internacional, que realiza pesquisa anual em 178 países, mostraram que o Brasil permaneceu com a mesma pontuação do grau de corrupção medido no ano passado, ou seja, recebeu a nota 3,7, numa escala de 1 a 10. Embora algumas iniciativas mereçam registro, ainda há muito o que fazer para combater à corrupção no Brasil”, avaliou.
Couto acredita que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento de qualquer país. Para ele, esse é um problema que atinge todas as camadas sociais e os efeitos dessa prática “contribuem, sobretudo, para o aumento das desigualdades entre ricos e pobres”.
O deputado explicou as ações da Controladoria Geral da União (CGU), que faz fiscalizações nos municípios, através de sorteios públicos e, segundo ele, essas fiscalizações apontam que fraudes e irregularidades em licitações atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.
Licitações – Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) também ocupou a Tribuna para ressaltar a importância da aprovação na Comissão e Justiça do Senado de um substitutivo que modifica alguns pontos da Lei de Licitações (Lei 8.666). A matéria será agora remetida à Câmara para apreciação. Com a alteração os órgãos da administração pública ficarão proibidos de firmar contratos com empresas que tenham sofrido condenação por fraude fiscal. “O objetivo é criar um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou inidôneas, e as pessoas ou empresas cujos nomes forem incluídos na lista, ficarão temporariamente proibidas de participarem em licitações por prazo de até dois anos”, explicou.
Balanço – Por outro lado, nesta semana, a controladoria apresentou balanço das ações no combate à corrupção. Dentre as medidas adotadas encontram-se a criação da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas; a criação do Observatório da Despesa Pública; do Sistema de Correição da Administração Federal e, segundo o balanço, criou-se o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público “, que ensina como acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a CGU estabeleceu parcerias com a Polícia Federal e o Ministério Público e implantou um Sistema de corregedorias que pune os corruptos com a perda do cargo público, enquanto não se consegue levá-los à prisão. Atualmente, 2823 pessoas, entre autoridades e agentes públicos federais já foram excluídos do serviço público por meio de processo administrativo.
Benildes Rodrigues
