O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em pronunciamento no plenário a aprovação nesta semana, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (PL 7220/14) que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. “Traz um fortalecimento ao combate deste tipo de crime. Avançamos para a forma eficaz e correta de tratar o agressor, o violador dos direitos da nossa criança e da nossa juventude. Esse é mais um ato do Parlamento brasileiro para tratar e bloquear esses crimes”, afirmou Luiz Couto.
O texto aprovado dificulta a concessão aos condenados de benefícios previstos em lei como o livramento condicional, a progressão de regime e anistia. Além disso, os condenados não terão direito ao pagamento de fiança, serão submetidos ao regime fechado e perdem também direitos como o indulto de natal.
Gizele Benitz
