A falência da política econômica do governo ilegítimo de Michel Temer está evidente na proposta Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregue ao Congresso Nacional na noite da última quinta-feira (31). É um Orçamento com cortes absurdos, feito de acordo com a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos e congela investimentos pelos próximos 20 anos.
“Temer está enterrando uma série de políticas de sucesso dos governos Lula e Dilma. Está acabando com programas de combate à fome e à miséria, acabando com investimentos em infraestrutura, reduzindo recursos fundamentais para ações de segurança pública. Esse governo e sua equipe econômica estão enterrando qualquer possibilidade de o Brasil sair da crise”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
O líder do PT se referia, por exemplo, aos cortes feitos pela equipe comandada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que alavancou a geração de empregos e garantiu investimentos em infraestrutura nos governos do PT. A dotação para o programa será de apenas R$ 1,98 bilhão em 2018. Uma redução de $ 33,9 bilhões, se comparado ao previsto pelo Orçamento deste ano.
A tesoura do governo ilegítimo também foi implacável com a Defesa Nacional, com um corte de 67%. A dotação caiu de R$ 13,2 bilhões para R$ 4,4 bilhões. Os recursos para Justiça, Cidadania e Segurança Pública encolheu 45%. A dotação que este ano foi de R$ R$ 1,8 bilhão caiu para R$ 1,03 bilhão. A dotação para saneamento básico foi reduzida em 62%, caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 605,5 milhões. Já os recursos para as ações voltadas para a gestão de riscos e de desastres foram reduzidos em 65%, de R$ 925,3 milhões em 2017 para R$ 324,4 milhões no próximo ano.
O programa de inclusão social por meio do Bolsa Família – que ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome – perdeu mais R$ 3 bilhões na sua dotação orçamentária. Caiu de R$ 29,7 bilhões este ano para R$ 26,5 bilhões em 2018, uma redução de 12%. E os recursos da área de Segurança Alimentar e Nutricional caíram de R$ 736,3 milhões em 2017 para R$119,4 milhões em 2018, uma redução de 84%.
“Esse orçamento terá que ser revisto, até porque já tramita no Congresso uma revisão da meta fiscal de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões em cada ano”, lembrou Zarattini. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018). “Vamos debater e vamos lutar contra esse orçamento absurdo”.
Caos – O líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Bohn Gass (RS), também criticou a proposta orçamentária do governo Temer. Na sua avaliação, ela mostra o caos que é a política econômica do presidente Temer e do ministro Henrique Meirelles. “Os programas sociais estão congelados, eles acabam com as ações de direitos humanos, de promoção da igualdade racial e enterram a agricultura familiar. Isso porque Temer quer economizar com o povo brasileiro para ter dinheiro para garantir a sua permanência no cargo. Em breve virá uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele”, alertou.
O corte nos recursos para o fortalecimento da agricultura familiar foi de 37%. A dotação que este ano foi de R$9,7 bilhões, caiu para R$ 6,1 bilhões. O orçamento para a subvenção do Pronaf perdeu 39%, em 2018 contará com apenas R 4,8 bilhões, contra os R$ 7,8 bilhões deste ano.
A política para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento da violência teve um corte de 71%. Foram destinados para 2018 somente R$ 24 milhões. Este ano a dotação foi de R$ 81,6 milhões. O corte nos recursos para a promoção da igualdade racial e superação do racismo foi de 34%, de R$ 24,2 milhões em 2017 para R$ 16,6 milhões no próximo ano.
Salário Mínimo – Bohn Gass também observou que o salário mínimo não terá ganho real e veio reduzido em relação ao que foi inicialmente proposto. A partir de janeiro de 2018 o salário mínimo será de R$ 969, e não mais os R$ 979,00 como estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2018). “Isso vai frear ainda mais o consumo da população brasileira, prejudicando a economia”, lamentou Bohn Gass.
Proposta – A proposta de orçamento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. Ainda, de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018 a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera também que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.
Vânia Rodrigues
