O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe que agentes corruptores tenham penas mais duras do que prevê a legislação atual.
“O grupo aponta claramente no sentido de endurecer a legislação punitiva para crimes de corrupção, especialmente para os agentes corruptores, que têm penas mais brandas do que a dos corruptos. Além disso, deveremos propor a fusão de tipos penais, como a corrupção ativa e passiva, que estão separadas e devem ser fundidas num único tipo penal”, declarou Molon após o quinto seminário do órgão, realizado nesta segunda-feira (12), na Câmara.
Segundo Molon, a proposta da subcomissão é modificar a legislação penal nos pontos consensuais, sobretudo em relação à adequação de penas aos crimes. “Queremos corrigir injustiças que existem na proporção entre as penas. Há muitos crimes graves com penas leves e crimes leves com penas graves e isso produz injustiça. Esse trabalho certamente permitirá avanços muito importantes. Não temos pretensão de fazer uma reforma ‘genial’, mas apenas avançar naquilo que, para os operadores do Direito, já está claro que precisa mudar no Direito Penal. E esse ‘feijão com arroz’ já vai fazer muita diferença na vida dos tribunais e da própria sociedade”, afirmou.
Penas alternativas – Molon também disse que a aplicação das penas alternativas deve ser reforçada pelo relatório da Subcomissão. “Acreditamos que a pena de privação de liberdade deve ser guardada para os casos em que se fizer necessário retirar alguém do convívio social. Para crimes em que isso não for necessário, haverá a aposta em outras penas que façam com que as vítimas se sintam reparadas no dano que sofreram e a sociedade ganhe com isso. Ou seja, em vez de gastar tantos recursos – algo entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por mês, de acordo com o estado – com cada preso e ainda fazê-lo sair pior do que entrou, queremos apostar em penas que façam o réu pagar à sociedade os danos que causou”, explicou o parlamentar.
O relatório final da subcomissão será apresentado em fevereiro. O documento será analisado pela CCJ e Molon acredita que uma comissão especial será criada para debater o texto antes da sua apreciação no plenário da Câmara.
Trabalho complementar – O Senado criou uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do Código Penal e Alessandro Molon informou que a subcomissão está dialogando com esse grupo para evitar trabalho duplicado e aperfeiçoar o seu relatório final. “O nosso trabalho é complementar ao da comissão de juristas do Senado e vice-versa”, avalia Molon.
Também convergindo com o trabalho da subcomissão está o projeto de lei (PL 6826/10) – do Executivo – que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na comissão especial que analisa este PL, pretende apresentar seu parecer ainda este ano.
Rogério Tomaz Jr.
Ouça o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na Rádio PT
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