A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne-se nesta quarta-feira para votar o parecer favorável do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à proposta de alteração no Tratado de Itaipu que eleva os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil (Mensagem 951/09).
As alterações aumentam em três vezes a remuneração da energia cedida pelo Paraguai. Os pagamentos anuais passarão de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (considerados valores de 2008).
Dr. Rosinha disse que o consumidor brasileiro não será afetado, além de o Brasil obter contrapartidas do Paraguai em relação aos chamados “brasiguaios”, agricultores brasileiros que há anos vivem naquele país.
Segundo ele, já houve outras alterações de remuneração, no passado, e hoje é necessário rever os valores. “A integração hoje vai muito além do que a mera integração comercial e leva em consideração a intenção de solidariedade. É importante para o Brasil, de uma maneira solidária, rever esse acordo porque ele foi firmado há mais de 30 anos. Naquele momento poderia ser considerado justo, mas hoje é necessário fazer algumas correções dos valores”, defendeu
A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, em novembro de 2009. No mês passado, representantes do governo paraguaio pediram à representação do Mercosul celeridade na tramitação.
A reunião será no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, após audiência pública sobre reconhecimento de diplomas no Mercosul.
Tramitação – Se aprovada pela representação, a proposta será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e será avaliada simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário e, se aprovada, encaminhada ao Senado Federal.
Equipe Informes
