Prazo para entrega da declaração chega ao fim nesta terça-feira (31) com recorde de defasagem. Para Unafisco, R$ 48 bilhões serão “confiscados” de pessoas que deveriam ser isentas.
Mais de três milhões de contribuintes ainda não haviam entregue a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (30), véspera do prazo final. Em 2022, apesar das promessas de Jair Bolsonaro, a tabela não foi reajustada novamente. A última correção ocorreu em 2015, no começo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o reajuste foi escalonado para distintas faixas de renda.
Nestes sete anos sem atualização, cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou progredindo para faixas em que precisam pagar mais imposto. Enquanto a inflação acelera, os recortes de renda permanecem nos valores de 2015. A defasagem até o ano passado, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), é de 134,53% desde 1996.
Levantamento da entidade mostra que a tabela do IR atingiu, em três anos e meio de desgoverno Bolsonaro, a maior defasagem desde a criação do Plano Real: 24%. O menor índice foi com Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato: 2,48%. Segundo a Unafisco, 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.
Caso houvesse a atualização integral da tabela do IR/2022, a isenção da declaração se estenderia para quem possui renda de até R$ 4.465. No ano-calendário 2022, o número de contribuintes isentos é previsto em 8,28 milhões — do total de 33,5 milhões de declarantes. Conforme os cálculos da Unafisco, com a correção integral da tabela, o número total aumentaria para 23,75 milhões.
Pelos cálculos da Unafisco, ao não corrigir a tabela do IR mais uma vez, o desgoverno Bolsonaro “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões dos trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Mauro Silva, presidente da Unafisco, diz que quem mais arca com o ônus é a classe média assalariada.
“Hoje, com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagariam o IR”, explica o dirigente. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA.”
Promessa não cumprida faz desigualdade aumentar
Levantamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) estima que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos têm um prejuízo com a defasagem na tabela de até R$ 5 mil por ano. Conforme o estudo, esses contribuintes não só continuaram pagando o imposto como o desconto mensal do IR foi de R$ 222, em 2018, para R$ 464 neste ano.
Caso a tabela tivesse sido atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015, o contribuinte com renda mensal de três salários mínimos teria recebido em torno de R$ 2,6 mil a mais na conta nos últimos seis anos, entre 2016 e 2021. Com quatro mínimos, a perda ultrapassa R$ 5 mil, e chegaria ao total de R$ 7.661 se o contribuinte recebeu mais de cinco salários-mínimos por mês.
“O que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela é que a faixa de isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas”, comenta Samir Nehme, presidente do CRCCRJ. “Os contribuintes que não tiveram ganhos reais, devido à inflação, pagam ainda mais impostos. Esse contexto é mais uma causa de aumento da desigualdade”, critica Nehme.
Uma nova correção da tabela do IR foi promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Em abril, ele tocou no assunto em entrevista à CNN Brasil durante passagem por Guarujá (SP). “Conversei há pouco com o Paulo Guedes. Ele quer sim. Estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a tabela que não é reajustada. Ele pretende anunciar para o ano que vem”, prometeu.
A fala de Bolsonaro ocorreu poucos dias após Luiz Inácio Lula da Silva mencionar sua proposta de reforma tributária em evento com Geraldo Alckimin e sindicalistas. “Vamos ter que fazer uma reforma tributária que leve em conta que quem ganha mais tem que pagar mais. Uma reforma que não permite que a pessoa que viva com seu salário de 3, 4 mil reais, ao comprar um produto, pague o mesmo que paga o presidente de um banco”, defendeu o presidente mais popular da história.
Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontam que nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.
A sucessora, Dilma Rousseff, manteve as correções e fechou o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.
Da Redação da Agência PT
