O deputado federal Paulão (PT-AL), com apoio de toda a bancada do partido na Câmara, protocolou hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. O deputado denuncia Bolsonaro pela prática de vários crimes por ter falado “de forma criminosa” com jornalistas no último dia 7, quando já sabia estar contaminado pela Covid-19.
Na ação, Paulão sustenta que Bolsonaro não só infringiu artigos do Código Penal, como também leis que vigoram na pandemia de Covid-19 e portarias do próprio Ministério da Saúde destinadas a enfrentar a profunda crise sanitária no País. Ele frisa, por exemplo, que o artigo 131 do Código Penal estabelece de maneira inequívoca que constitui crime “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, com pena de reclusão que vai de um a quatro anos”.
Criminoso
“Ele [Bolsonaro] anunciou de forma irresponsável e criminosa o resultado do exame realizado que o atestou estar com o vírus, colocando em risco de contágio jornalistas e outras pessoas ali presentes”, diz Paulão. Num momento da entrevista, Bolsonaro tirou a máscara, contrariando todos os protocolos científicos, inclusive do próprio Ministério da Saúde, referente a cuidados para não disseminar a Covid-19. Paulão solicita ao STF a adoção de todas as medidas legais cabíveis contra Bolsonaro.
O parlamentar afirma que é inconcebível “o País inteiro e em particular o Poder Judiciário assistirem passivamente comportamentos que ultrapassam a barreira da irresponsabilidade política e traduzem-se em crimes contra a saúde pública, além de malferir normas administrativas que regem o comportamento em sociedade durante a crise de calamidade pública” no País.
Sabotagem presidencial
Ele recorda que Bolsonaro tem sabotado desde o início todas as medidas científicas para atacar a Covid-19. O capitão-presidente recusou-se a incentivar o isolamento social, o uso de máscaras em público, e também fez “chacota sobre a letalidade do vírus, quando não propaganda da hidroxicloroquina, um remédio sem eficácia comprovada cientificamente no combate à covid-19, além de se colocar insistentemente como um verdadeiro negacionista”, observa Paulão.
“A máscara, como sabido, constitui um dos itens indispensáveis para evitar a disseminação e circulação do novo coronavírus pelo ar, fundamental para impedir o avanço da pandemia que já vitimou mais de 60 mil pessoas no País”, argumenta o parlamentar. Ademais, Bolsonaro reuniu-se com ministros de Estado e outras autoridades, “sem o menor pudor, desafiando as leis e as recomendações das autoridades sanitárias”, afirmou Paulão.
Leia a íntegra da notícia-crime:
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
