O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Cláudio José Santos, defendeu mudanças na legislação referente à partilha dos recursos obtidos com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundo da compra e venda no comércio eletrônico (e-commerce). Segundo ele, novas regras devem ser adotadas com o objetivo de distribuir mais igualitariamente a arrecadação entre os estados. A declaração ocorreu durante audiência pública da comissão especial que estuda o tema (PEC 197/12, do Senado).
“Os estados menos desenvolvidos não podem prescindir dos recursos arrecadados com esse ICMS. Essa questão está relacionada com a redução das desigualdades regionais e a geração de empregos”, destacou. De acordo com Cláudio José Santos, “a reforma do ICMS é fundamental para o crescimento do País”. Segundo ele, a maioria dos atuais secretários de Fazenda é favorável à revisão porque considera que a atual legislação do ICMS “beneficia apenas os estados produtores, ou com sedes de empresas de comércio eletrônico”.
Para comprovar como os estados receptores perdem com a arrecadação de ICMS na origem dos produtos comercializados via internet, Cláudio José Santos destacou que, apenas para este ano, a expectativa de arrecadação com o e-commerce é de R$ 28 bilhões. Para 2014, segundo ele, a estimativa chega aos R$ 40 bilhões. Como forma de atenuar a perda que os estados produtores terão, o representante do Confaz defende a criação de um fundo compensador.
“Acho importante ter um fundo de compensação para reduzir o impacto da perda dos estados que concentram a venda de mercadorias pela internet para o resto do País. Apoio a ideia do governo de mitigar essa perda por meio de um fundo que, durante 20 anos, restituiria as perdas com R$ 8 bilhões por ano”, afirmou.
Solução – Para o relator da comissão que analisa o tema, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o essencial é encontrar uma solução que contemple os estados consumidores e os produtores. “Estamos analisando com calma todas as opiniões sobre o assunto. O fato é que a legislação não pode ficar como está, com o estado de São Paulo concentrando os recursos obtidos com a tributação, em detrimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País”, opinou.
Héber Carvalho
