O governo anunciou nesta quarta-feira (15) um contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União de 2012. Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, explicaram que o bloqueio orçamentário não atinge os principais programas do governo federal e tem como objetivo o cumprimento da meta cheia do superávit primário previsto para este ano, de R$ 140 bilhões. “Foram preservados integralmente os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria”, afirmaram.
Na avaliação do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o corte está dentro do esperado. Ele disse que em todas as conversas que teve com a ministra Miriam e com o ministro Mantega apontavam para esse contingenciamento. “O importante foi a sintonia entre o que o governo fez e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Arlindo, se referindo ao seu relatório que priorizou recursos para manutenção dos projetos sociais e estruturais do governo, além de ter recomposto o orçamento de todos os ministérios.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também considerou dentro do previsto os cortes anunciados pelo governo. “São ajustes naturais que acontecem todo início de ano. O fundamental foi a manutenção integral dos recursos para os projetos essenciais para manter o ritmo de crescimento do país, com a continuidade das políticas de inclusão social”, enfatizou. Segundo Guimarães, o bloqueio também ajuda no controle da inflação e na redução dos juros. “E quando tudo (economia) estiver estabilizado, ou quando for necessário, o governo pode fazer suplementação orçamentária”, observou.
A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelos parlamentares, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo Governo Federal.
Receitas – Com o corte anunciado, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual. Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.
As estimativas de arrecadação de quase todos tributos também foram reduzidas, com destaque para Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis, Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Pasep.
A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 20,5 bilhões. Com relação à Lei Orçamentária Anual deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias foram reduzidas em R$ 35 bilhões.
Vânia Rodrigues, com Agências
