O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), esclareceu, em plenário, as razões da estimativa de contingenciamento de R$ 21,8 bilhões de investimento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo Ministério do Planejamento. Gilmar Machado afirmou que, mesmo com o contingenciamento, as obras do PAC, as obras de infraestrutura de desenvolvimento, serão mantidas.
E os recursos da Educação, da Saúde, das áreas sociais e do Bolsa-Família estão assegurados.
“Todos esses recursos estão garantidos. Aquilo que foi negociado também com o s servidores públicos inclusive, estamos votando agora alguma complementação com algumas categorias também está assegurado e, portanto, o governo já conta que teremos uma pequena elevação nos gastos com o pessoal do início do ano”, disse o vice-líder.
Contas – A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, no mês de março, o governo examine o bimestre janeiro e fevereiro e verifique aquilo que foi votado na Lei Orçamentária Anual e como está arrecadação do País. Também exige análise das alterações, por exemplo, na taxa de inflação, na taxa de câmbio. “Isso para que possamos saber se de fato vamos conseguir executar a receita prevista com as despesas existentes”, afirmou o deputado Gilmar Machado.
“Ao verificar esses dados, chega-se à conclusão de que, mais uma vez, o governo demonstra prudência. Anteriormente, se fosse ano de eleição, o que o governo fazia? Colocava mais recursos, previsões do que iríamos gastar mais, mesmo sem saber se haveria receita no fim do ano. Mas este governo tem responsabilidade. Não importa se é ou não ano de eleição. Para nós é fundamental manter o equilíbrio do País”, destacou.
Ele acrescentou que, com a medida, o governo afirma que que vai segurar, em termos de investimento, aproximadamente R$ 22 bilhões do que o Congresso Nacional avaliou que poderia gastar.
“Por que estamos fazendo isso? Porque temos de avaliar. A inflação deste ano está um pouco maior do que do ano passado. Portanto, há um impacto na receita. Ao mesmo tempo, houve modificações na taxa de juros e no câmbio. A previsão do câmbio era na ordem de 1,80. Tínhamos votado aqui câmbio em torno de US$ 1,72 e ele vai variar, na reprogramação, já perto de US$ 1,82. Com isso, nós temos mudanças no critério de arrecadação. Então, por prudência do governo, nós estamos fazendo esse contingenciamento”, explicou.
Emendas e juros – Gilmar Machado disse ainda que, com o contingenciamento, “o primeiro sacrifício vai se dar – e já havíamos alertado isso no ano passado – nas emendas de bancadas e nas emendas de comissão”, afirmou.
“O governo está fazendo reprogramação de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contingenciando. Vamos pagar, mas não agora. Isso não significa que não iremos pagar essas emendas, que totalizam mais de 16 bilhões. Faremos isso, mas ao longo do ano. As emendas individuais também. Uma parte será contingenciada, mas para pagar logo depois do processo eleitoral. Uma parte será feita agora, no primeiro semestre, e a outra parte, no segundo semestre, posteriormente ao período eleitoral, garantindo, então, que o País terá um processo eleitoral e que também não estaremos utilizando essa peça orçamentária como mais uma movimentação do período eleitoral”, disse.
Um outro ponto da estimativa de contingenciamento apresentada pelo Ministério do Planejamento diz respeito ao pagamento dos juros das dívidas.
Ele lembrou que 2006 foi votado pelo Congresso um critério chamado critério anti-cíclico, pelo qual no ano em que o país tivesse um crescimento maior da receita pagaria-se mais juros. No ano em que houvesse uma diminuição da receita, e o País enfrentasse uma dificuldade financeira, como aconteceu no ano passado em virtude da crise internacional,o pagamento dos juros seria reduzido. “Este ano, como volta o acréscimo da receita, vamos voltar a fazer o nosso PIB em relação ao nosso superávit na ordem de 3, 3%, disse Gilmar Machado. “O governo vai fazer os contingenciamentos necessários para que tenhamos o equilíbrio na contas e, acima de tudo, para que o País possa continuar crescendo com distribuição de renda e inclusão social”, concluiu.
Equipe Informes
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