Nós, brasileiros, passamos por muitas mudanças em nossas vidas nos últimos anos, sobretudo desde a promulgação da Constituição de 1988, quando surgiu efetivamente a figura do cidadão brasileiro. Antes, existia apenas uma figura institucional difusa, regida por leis autoritárias e até excludentes.
Foi feito um grande esforço pela sociedade brasileira, por meio da ação política de lideranças variadas para a conquista de liberdades democráticas e direitos de cidadania. E esse esforço foi compensador, pois, temos hoje em nosso País uma sociedade diversa e pujante, que vivencia novas formas de convívio com a economia em seu dia a dia.
Ao longo desse período, conseguimos transformar a vida de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que viviam na miséria. Hoje, estão situados nas categorias que analistas econômicos e sociais denominam de classes médias C e D.
A grande transformação social que o Brasil experimentou, nesse fantástico período, da redemocratização até o dia de hoje, foi a inserção no mercado consumidor de quase todos aqueles brasileiros que antes não tinham nem direitos, nem acesso ao consumo, e viviam em extrema penúria.
Lembro-me do discurso de posse de nossa presidenta, Dilma Rousseff, no qual afirmou que trabalharia para um Brasil sem Miséria, e esse é o mote central do seu plano de governo, do qual tive a honra de participar da elaboração.
O nosso grande desafio é construir um Brasil no qual todos os brasileiros possam ter acesso ao consumo de bens e serviços públicos e privados! Caminhamos para isso.
Mas ainda falta dar condições a 16 milhões de brasileiros, que precisam deixar sua condição de extrema pobreza, para começar a aproveitar as boas coisas que nossa economia oferece nas mais variadas formas de oportunidade.
Entretanto, precisamos intensificar ações em educação empreendedora, para ajudar muitos brasileiros a terem um ofício, uma profissão rentável, que lhe permita gerar riqueza e deixar de ser considerado despesa, por aqueles que muito contribuem para o crescimento do país, com seu trabalho e pagamentos de impostos.
Temos, também, que envidar todos os esforços para que a saúde do brasileiro melhore cada vez mais, dando-lhe condições de enfrentar todos os desafios que o país terá que vencer nesta década, ainda em seu início; mas que exigirá de todos nós grande dedicação, para tornar o Brasil uma potência real.
Neste ano de 2012, teremos muitas mudanças legislativas e muitos códigos serão aperfeiçoados pelo Congresso Nacional. Um deles, muito importante para o bem comum, é o Código de Defesa do Consumidor, que está sendo revisto. Seguramente, nossa democracia só se consolidará se houver ações efetivas que regulem o acesso ao consumo de bens e serviços e garantam o direito do Consumidor, agente chave para o desenvolvimento econômico, pois ao consumir transfere renda e contribui para o crescimento da economia.
Por isso, é vital que fiquemos atentos a essa nova realidade. O Brasil avançou muito ao dar direitos ao cidadão como consumidor e contribuinte, mas para consolidar a construção de uma sociedade mais fraterna, mais justa e igualitária, precisamos criar condições de respeito mútuo entre quem produz e quem consome.
Parece uma equação simples, mas não é. É preciso analisar a composição de nossa sociedade, que apresenta grande complexidade e diversidade cultural e etária. Temos mais de vinte e cinco milhões de irmãos brasileiros que são deficientes físicos; além do fato de que nossa população está envelhecendo. Isto significa que teremos novas necessidades de consumo para serem satisfeitas, para garantir o direito do consumidor, agora de serviços, com um atendimento diferenciado. O Brasil terá, em breve, mais de quarenta milhões de idosos. Precisamos nos preparar para atender esse imenso contingente de consumidores na terceira idade.
Avançamos para uma construir uma sociedade baseada em direitos e deveres individuais, para garantir o bem comum. Sei que é um desafio imenso construir essa sociedade, mas um grande passo já foi dado, ao institucionalizarmos o consumidor e garantir seus direitos. Tenho convicção de que com a ajuda de todos nossos concidadãos seremos vitoriosos. E aproveito para saudar, o Consumidor brasileiro!
Gilmar Machado – Deputado federal (PT/MG) e vice-líder do governo no Congresso Nacional
