A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (9), para debater o projeto de lei (PL 6906/13) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para criar a figura dos consórcios de empregadores urbanos. A iniciativa do debate partiu do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que questiona a eficácia do projeto em relação aos direitos trabalhistas.
“Precisamos identificar quais as razões desta alteração que está sendo proposta à CLT. Quais os objetivos da criação desses consórcios? Precarizar as condições de trabalho? Se for esse o objetivo vamos nos opor a isso, pois a CLT é uma conquista da classe trabalhadora, que precisa ser aprimorada, mas jamais poderemos permitir qualquer retrocesso que signifique precarização das relações de trabalho”, alerta Zulke.
Participaram da audiência representantes de entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da sociedade civil. Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), criticou o projeto. “Não foram encontrados estudos aprofundados sobre a situação que justifica a proposição do consórcio de empregadores urbanos. É possível pensar em riscos para o trabalhador, já que a relação de trabalho fica difusa”, argumentou Scherer, que também apontou a insegurança jurídica para a representação sindical e as convenções coletivas no âmbito dos consórcios.
Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), também atacou a proposta por considerar que a mesma implica retrocessos. “O único objetivo desse projeto de lei é a precarização dos direitos. Desde o governo FHC enfrentamos esse debate e defendemos que direitos não podem ser reduzidos, mas apenas ampliados”, afirmou o dirigente.
O PL 6906/13 é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda deliberação da CDEIC.
Rogério Tomaz Jr.
