O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 4035/08), que consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica. A proposta agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania) e, em seguida, para o plenário.
O presidente do grupo, deputado José Mentor (PT-SP), afirmou que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar na pauta do plenário três projetos de consolidação já aprovados pela CCJ : o que consolidam leis previdenciárias, o que trata da consolidação das leis de assistência social e o projeto que consolida as legislações sobre saúde.
“O presidente Temer disse que tem interesse em colocar as propostas em votação porque a consolidação de leis é uma medida positiva e facilita a vida da cidadão”, disse Mentor.
Ele lembrou que a consolidação das leis não admite modificações de mérito, mas é uma forma de organizar a legislação. “O objetivo é limpar o ordenamento jurídico, retirar as legislações que não estão mais em vigor, mas estão atrapalhando, e reunir as matérias semelhantes em uma lei só”, disse.
Equipe Informes
