A construção das Casas da Mulher Brasileira e o projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de Estado foram os principais temas da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, realizado nesta terça-feira (19), com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A Casa contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas. No local, as interessadas poderão ser acompanhadas por psicólogas e assistentes sociais e também orientadas por uma equipe de emprego e renda.
A ministra informou que está acompanhando as obras das Casas da Mulher de perto. Atualmente, oito casas estão sendo construídas em diversos estágios. “Cada local tem seu estágio de evolução e temos acompanhado a situação de cada uma. O momento agora é de planejar para que elas entrem em funcionamento”, disse Eleonora.
Ligue 180 – Outro ponto ressaltado pela ministra foi decisão do Congresso Nacional de aprovar o Projeto de Lei que transforma o Ligue 180 em política de estado. Com a medida, a Secretaria de Políticas para as Mulheres passa a ser responsável pela operação do serviço de atendimento como a contratação de empresas e a capacitação, por exemplo. Antes, a responsabilidade era das próprias delegacias das mulheres. “O projeto de lei deve ser sancionado ainda este mês pela presidenta Dilma e facilitará o funcionamento do serviço com a transferência da responsabilidade para o governo federal”, destacou a ministra.
Agenda – A reunião do Conselho prossegue nesta quarta-feira (20), em Brasília. A pauta de discussão ainda inclui debates sobre a reunião das Câmaras Temáticas e informes das ações da secretaria e da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a realizar-se em 2015.
PT na Câmara com Portal Brasil
