O Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, realiza entre 14 de setembro e 6 de outubro de 2020, em sua sede de Genebra, na Suíça, a sua 45ª Sessão Ordinária. Em razão da Covid-19, a sessão continuará sendo realizada em formato híbrido, a exemplo da 44ª sessão ordinária, ocorrida em julho. Neste formato, o Conselho de Direitos Humanos dialoga e delibera fisicamente, através de vídeoconferência e por vídeos gravados.
Por exemplo, os membros dos procedimentos especiais (“relatorias”) que não residem na Europa participarão via link, tendo em vista a restrição de voos dentro do Espaço Schengen. As organizações não governamentais (ONGs) e Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) que não estiverem presentes em Genebra poderão enviar sua participação via vídeos previamente gravados.
Desta forma, a 45ª sessão funciona em modo reduzido, sem a realização de eventos paralelos físicos e sem os importantes espaços de reuniões bilaterais e consultas informais com diplomatas, ONGs, INDHs e funcionários da própria ONU. As negociações dos projetos de resoluções ficaram também reduzidas, uma vez que algumas delegações decidiram apresentar seus projetos em futuras sessões.
De toda forma, todos os procedimentos especiais (“relatorias”) agendados para as sessões de setembro apresentarão seus relatórios e dialogarão com a comunidade internacional. Neste caso, vão apresentar suas conclusões o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados, O Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Mecanismo de Experts sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o Relator Especial sobre o Direito à Água e Saneamento, o Relator Especial sobre Substâncias Tóxicas e o Relator sobre as Formas Contemporâneas de Escravidão.
As situações específicas de países também serão analisadas, através de informes da Alta Comissária sobre a Venezuela, Nicarágua, além dos diálogos interativos sobre Venezuela, Mianmar, Burundi, República Síria Árabe, Sudão do Sul, Iêmen, Ucrânia, Camboja, República Democrática do Congo, Sudão, Líbia, República Centro-africana, como também do relatório da Alta Comissária sobre a cooperação com a Geórgia.
Brasil
O destaque para a próxima sessão é a apresentação do relatório de visita ao Brasil do Relator sobre Substâncias Tóxicas e Direitos Humanos, realizado entre os dias 2 e 13 de dezembro de 2019.
A Alta Comissária da ONU para os direitos humanos apresentará dois importantes debates. O primeiro será sobre os impactos da pandemia da Covid-19 nos direitos humanos, como requerido por uma declaração da Presidente do CDH, endossada pelos 47 membros do Conselho. O segundo, através de um estudo preliminar, versará racismo sistêmico e brutalidade policial, no contexto do assassinato de George Floyd. O CDH, através de resolução, requereu à Alta Comissária que elaborasse uma série de estudos e atualizações sobre o tema, ao invés de uma comissão de investigação, de acordo com a proposta original.
Outro debate importante será no contexto da apresentação do relatório anual da Assistente do Secretário Geral, Ilze Brands Kehris sobre represálias, intimidações e ameaças contra organizações e indivíduos que cooperam com o Sistema ONU de direitos humanos, através de discursos da plenária do CDH, de denúncias aos respectivos mecanismos e demais contatos com funcionários e escritórios das Nações Unidas.
Ademais, estreia no Conselho o Mecanismo de Expertos sobre o Direito ao Desenvolvimento, que promove a implementação do direito ao desenvolvimento.
As delegações diplomáticas presentes na reunião preparatória do dia 31 de agosto último declararam iniciativas de projetos de resoluções, incluindo as questões sobre resíduos tóxicos (Grupo Africano), povos indígenas (México e Guatemala), direitos humanos e terrorismo (México e Egito), água potável e saneamento (Alemanha e Espanha), proteção de jornalistas (Áustria, Brasil, França e outros países), direitos das crianças (UE e GRULAC), aquisição por civis de armas de fogo (Equador e Peru), pessoas de descendência africana (Grupo Africano), instituições nacionais de direitos humanos (Austrália) e mulher, paz e segurança (vários países).
As seguintes vagas para procedimentos especiais serão preenchidas: Relatoria Especial sobre Agua Potável e Saneamento, Relatoria Especial sobre Pessoas com Deficiência, Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias (região GRULAC), Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres (região GRULAC), Grupo de Trabalho sobre Desaparições Forçadas (Região África), Grupo de Trabalho sobre Mercenários e Direitos Humanos (Região Ásia-Pacífico) e Expert Independente sobre a situação de direitos humanos no Sudão.
Também durante a 45ª sessão, o CDH deliberará sobre os relatórios da Revisão Periódica Universal (RPU) de: Quirguistão, Guiné, Laos, Lesoto, Quênia, Armênia, Guiné Bissau, Suécia, Granada, Turquia, Kiribati e Guiana.
Para maiores informações, consulte a página da CDH45. (https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session45/Pages/ListReports.aspx)
A CDH45 será transmitida ao vivo através da UN TV. (http://webtv.un.org/)
Por Instituto Brasileiro de Direitos Humanos/CDHM
