Nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou nota sobre a importância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no contexto da comunicação pública, diante da cogitação de extinção do veículo pelo governo do presidente interino Michel Temer. O conselho também definiu a realização de um seminário para discutir a missão e o futuro da EBC, no dia 8 de agosto, às 9h.
“O conselho reafirma sua convicção quanto ao primado constitucional da complementaridade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988”.
Segue a nota na íntegra:
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional — art. 224 da Constituição Federal —, vem acompanhando de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nesse sentido, reafirma sua convicção quanto ao primado constitucional da complementaridade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988.
Possíveis ajustes de percurso – necessários em razão de alterações constantes de cenários políticos, sociais e tecnológicos – não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública. A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas.
A Empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que os seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do art. 37 da Carta Magna.
Brasília, 04 de julho de 2016
Miguel Ângelo Cançado
Presidente do Conselho de Comunicação Social
Agência Câmara
