O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realiza na segunda-feira (17), em Campinas (SP), o segundo encontro do ciclo de debates “A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação no Brasil”, com o tema “O Olhar dos Produtores de Pesquisa e Desenvolvimento”. O colegiado está ouvindo representantes do setor produtivo, inventores e especialistas em legislação de patentes sobre o futuro da inovação tecnológica no País. O primeiro debate ocorreu no último dia 5, em Brasília.
Relator do tema “Inovação, propriedade intelectual e patentes” no conselho, o deputado Newton Lima (PT-SP) destacou que o baixo índice de conversão da pesquisa brasileira em propriedade intelectual é um problema que precisa de análise mais aprofundada. Foram apenas 673 patentes em 17 anos.
Segundo ele, o processo de patenteamento de um invento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) leva oito anos, do momento em que uma empresa pede a patente até a concessão do direito proprietário de um produto. Já nos Estados Unidos, são quatro anos. “E há cerca de duas semanas o presidente Obama decidiu mudar a legislação patentária de modo a fazer em dois anos e meio”, afirmou o deputado.
O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, diz que desde o Governo Lula há propostas de reestruturação do Inpi, mas que não houve melhora no ritmo de registro de patentes. Ele ressaltou que existem cerca de 154 mil pedidos aguardando exame, o que atrapalha muitos negócios e oportunidades de inovação, pois sem o registro não se sabe a real possibilidade de transformar essas patentes em ativos com proteção e que gerem receita para seus titulares.
Copaíba – Na avaliação de Newton Lima, o problema de registro de patentes se torna dramático diante do fato de o Brasil ter a maior biodiversidade do mundo. Ele cita o caso da copaíba, um anti-inflamatório poderoso descoberto pelos índios brasileiros. “Temos mais de 15 pesquisas científicas e papers internacionais e nenhuma patente. Há 20 patentes no mundo – do Japão, Estados Unidos, Canadá – sobre a copaíba, e nossa legislação não permite isso”, reclamou. Ele já recebeu sugestões sobre criação de incentivos ao registro de patentes, tanto para os produtores de conhecimento científico quanto para a indústria nacional.
Para Luiz Henrique do Amaral, uma mudança legislativa é urgente. “O Brasil elegeu proibir o patenteamento de células e de plantas, mas poderíamos nos beneficiar muito mais da possibilidade do patenteamento de plantas porque temos efetivamente uma pesquisa sólida nessa área”, ressaltou o presidente da ABPI, referindo-se às pesquisas na área realizadas nas universidades brasileiras.
Ainda haverá debates do conselho nos dias 27 de outubro, no Rio de Janeiro, e 7 de novembro, em São Paulo, com os temas “O Olhar Institucional” e “Olhar sobre a Legislação Patentária”, respectivamente.
Assessoria Parlamentar
