O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) acumula no atual momento duas missões importantíssimas para o sistema político. É o relator da minirreforma eleitoral e coordena o grupo de trabalho criado para realizar a reforma política. Os dois processos dialogam entre si e deverão resultar em profundas mudanças na política brasileira. Em entrevista ao PT na Câmara, Vaccarezza discorreu sobre diversas questões relacionadas a este tema, cujo debate no Congresso Nacional está sendo acompanhado atentamente pela sociedade, inclusive com um número recorde de acesso ao portal e-Democracia, da Câmara. Confira o que disse o parlamentar.
“Sentimento de mudança”
Precisamos, antes de tudo, separar o que é a reforma política e o que é a reforma eleitoral. A reforma política trará mudanças profundas que dialogam com o sentimento da população de mudanças reais no sistema político do País. São dois os principais itens pautados na reforma política: a definição sobre financiamento de campanha – e nós defendemos o financiamento público – e a mudança no sistema eleitoral, que está funcionando de forma mais ou menos semelhante desde os anos 1940. Portanto, existe um sentimento grande para se mudar a forma de representação. O PT defende o voto em lista, mas pelas pesquisas junto à população, a sociedade é contra o voto em lista e contra o financiamento público. Cabe a nós fazer um trabalho de convencimento junto à população e também no próprio Congresso Nacional. A minha avaliação é que vamos votar a reforma política ainda esse ano na Câmara.
Reforma eleitoral
Em relação à minirreforma eleitoral, há uma série de itens que podemos mudar e que não são mudanças cosméticas, são mudanças profundas. Hoje, por exemplo, uma pessoa ‘ficha suja’, mas que tenha grande base social, pode ficar na condição de candidata até poucas horas antes da eleição, então no sábado ela coloca alguém para disputar esse cargo no seu lugar e o que aparece na urna eletrônica é a cara do ‘ficha suja’, que pode acabar ganhando a eleição sem ter feito campanha, sem ter participado dos debates. Nós deveremos mudar isso e estabelecer que a renúncia com substituição de candidatura só poderá ser feita até vinte dias antes do pleito. Outra mudança muito profunda será no caso de cassação por motivo eleitoral. Hoje, assume o segundo colocado, que não foi eleito como vice, mas foi derrotado. Existem vários casos desse tipo e eu acho que isso é uma agressão à democracia que precisamos acabar.
Temas mais discutidos
O que tem sido mais discutido [no portal e-Democracia] é se vai haver reforma política ou não. Eu tenho dito sempre que a reforma é ‘pra valer’ e vamos votá-la na Câmara e no Senado. A segunda questão que mais aparece trata de financiamento de campanha, com muitas críticas ao financiamento público. Também aparecem muitas questões relacionadas ao número de deputados, pedindo a redução de salários e custos. Em relação a uma proposta mais global, não apareceu nada até agora, mas recebemos a proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e vamos fazer diversas audiências públicas para ouvir as entidades da sociedade civil.
Protagonismo e consulta popular
Quero aproveitar a minha participação como coordenador do Grupo de Trabalho para podermos votar algumas questões muito importantes para a democracia brasileira, como as medidas para facilitar as leis de iniciativa popular e os mecanismos de consulta à população, como referendos e plebiscitos, pois precisamos trazer isso para o nosso cotidiano, a experiência de combinar democracia representativa com a democracia direta. Creio que podemos votar já, inclusive porque não sinto nenhuma resistência a essa questão.
Redução dos gastos de campanha
Já podemos fazer isso agora, na minirreforma eleitoral. Se houver consenso entre os partidos, poderemos estabelecer limites de gastos. Ao mesmo tempo já criamos medidas como limitação do número de anúncios, proibição de placas e de pinturas de muros e também de contratação de cabos eleitorais. Além disso, vamos estabelecer que o dinheiro só pode chegar ao candidato se o recurso tiver a fonte declarada, ou seja, a origem, e só serão permitidos o uso de cartões ou cheques nos gastos, o que vai evitar o ‘caixa 2’ e facilitar imensamente a fiscalização. Portanto, tendo em vista os princípios de simplificar as eleições, facilitar a fiscalização e tornar as eleições mais democráticas, teremos possibilidade de fazer mudanças muito profundas com a minirreforma eleitoral.
Financiamento
O ideal é o financiamento público, mas não sinto maioria na sociedade para aprovarmos isso. No portal [e-Democracia] da Câmara, por exemplo, não chega a 10% o total de pessoas que defende o financiamento público e na sociedade isso não é muito diferente, mas acho que devemos esclarecer a população e procurar um meio termo que consiga coibir o uso dos recursos de forma ilícita.
Coligações partidárias
Sou contra as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Acho que podemos criar as frentes partidárias, como existe em outros países, mas as coligações, de certa forma, são uma burla ao sistema eleitoral, porque você tem um partido forte coligado com um partido pequeno que faz campanha para um único candidato, o que é uma proposta meramente eleitoral e não político-ideológica. Acho que contribuiremos bastante para a democracia se trouxermos o conceito de frentes partidárias. As coligações devem servir para as eleições majoritárias, não para as proporcionais.
Prazo para vigência
Como todo brasileiro, quero que as mudanças passem a vigorar o quanto antes possível. O problema é que algumas questões são de natureza constitucional, com um trâmite próprio, enquanto há outras que remetem à legislação ordinária ou à legislação complementar, também com trâmites específicos. O que nós aprovarmos até 4 de outubro na Câmara e Senado, e a presidente Dilma Rousseff sancionar também nesse período, valerá já para 2014, mas nós não podemos criar ilusões para as pessoas. Estou lutando para votarmos o mais rápido possível, por isso acredito que devemos aproveitar a minirreforma eleitoral para aprovarmos uma série de questões estruturais, como coloquei no meu relatório. Mas devemos ter em mente que o processo legislativo é demorado. O fato é que iremos fazer a reforma política. A conjuntura do Brasil nos dá as condições para que realizemos esta tarefa.
Rogério Tomaz Jr
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
