Câmara dos Deputados sediará na próxima terça-feira (2) o relançamento da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional. Coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a frente é um coletivo suprapartidário que objetiva ajudar a aprimorar a legislação federal, assegurando a todos os brasileiros o direito fundamental a alimentação.
O diretor-geral da Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO), José Graziano confirmou presença no evento, marcado para às 17h30, no auditório Freitas Nobre, no anexo IV.
Representantes da Fundação Banco do Brasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura, da Via Campesina e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ( Consea) também já confirmaram participação no relançamento da frente.
Fundada em abril de 2007, a frente atua em conjunto com órgãos da Administração Pública, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. Surgiu do diálogo de um grupo de parlamentares com a sociedade civil, órgãos governamentais e o Consea, a partir da discussão dos projetos de leis que estruturaram importantes políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa Bolsa Família e a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional.
Nazareno Fonteles destaca que o trabalho da frente contribuiu para a discussão, aperfeiçoamento e aprovação de outros importantes instrumentos legais, como a Lei 11.947/09, que estruturou o Programa Nacional de Alimentação Escolar; a Lei 12.188/10, que criou a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Emenda Constitucional 64/10, que constitucionalizou o Direito Humano à Alimentação.
Assessoria Parlamentar
