A Comissão Representativa do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) a indicação de criação de uma comissão mista especial para apresentar propostas e soluções para as catástrofes climáticas no país. A indicação foi aprovada nesta manhã, durante reunião do colegiado, que representa o Congresso durante o período de recesso parlamentar.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), explicou que, por questões regimentais, a comissão sobre catástrofes só poderá ser criada de fato após o início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro.
Entre as principais atribuições da comissão, explicou Maia, está a elaboração de um substituivo a todos os projetos que já tramitam nas duas Casas (Câmara e Senado) que tratam sobre o socorro e prevenção de desastres ambientais no país. A comissão também deverá discutir questões relacionadas ao Código de Defesa Civil, Estatuto das Cidades e, mais especificamente, sobre o Plano Diretor das cidades e municípios brasileiros.
A expectativa, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presente à reunião, é de que a comissão apresente, em cerca de 90 dias, soluções para o enfrentamento do problema. O parlamentar espera que ao término dos trabalhos da comissão seja oferecido ao país uma política nacional de prevenção de desastres. “Estamos diante de um desafio complexo. Precisamos dar um salto no tratamento desta questão. A sugestão de criação desta comissão é uma medida acertada deste colegiado. Iniciarmos a próxima legislatura com essa comissão é a garantia de que essa questão terá um tratamento adequado no parlamento brasileiro”, disse.
Paulo Teixeira chamou atenção para as proporções dos desastres ambientais ocorridos no Rio e disse que as autoridades brasileiras terão que reavaliar o conceito de áreas de risco nos municípios brasileiros.”Esse desastre da região serrana do Rio trouxe uma nova noção de áreas de risco, até então desconhecidas no Brasil. A engenharia brasileira terá que se adequar às mudanças climáticas. Nestes últimos episódios, verificamos que as cidades formais foram atingidas, e não somente as regiões periféricas, à beira de corrégos e de encostas”, alertou.
Estatuto das Cidades – Presente na reunião, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) propôs mudanças do Estatuto das Cidades para obrigar estados e municípios com menos de 20 mil habitantes a elaborarem Plano Diretor de ordenamento e ocupação do solo. Atualmente, explicou Valverde, somente municípios com mais de 20 habitantes estão obrigados a elaborar um plano de ocupação urbana. “Sabemos que as principais causas da letalidade por mudanças climáticas é a ocupação irregular urbana. Chuvas, deslizamentos de terra e aumento da vazão de rios são fenômenos naturais. O que não é normal é termos pessoas morando nos leitos dos rios ou próximas às encontas. Os prefeitos precisam prover ações de remoção dessas famílias”, defendeu.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) defendeu a aplicação do Estatuto das Cidades como solução imediata às catástrofes ambientais. De acordo com o parlamentar, se estados e municípios aplicassem o estatuto corretamente, muitas tragédias naturais seriam evitadas. “Precisamos respeitar as regras de uso e ocupação do solo. Temos que trabalhar para assegurar a aplicação do Estatudo das Cidades, que já prevê ações importantes na ocupação do solo no país, inclusive facultando a essa população que vive em áreas de risco, o acesso à moradia legalizada e urbanizada”, disse.
Já a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), presidente interina da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDHM), manifestou preocupação com a vulnerabilidade da população atingida pelas chuvas no país. A petista disse que a CDHM vai acompanhar de perto a tomada de soluções para socorrer a população atingida e se prontificou a integrar a comissão que cuidará do tema.
Edmilson Freitas
