Nos últimos dias de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para análise do Congresso Nacional um conjunto de medidas provisórias (MPs), entre elas, a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH).
Segundo o texto da MP, a EBSERH será vinculada ao Ministério da Educação e terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade. Também será de responsabilidade da empresa a prestação de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública para as instituições federais de ensino ou similares.
De acordo com o governo, a medida propõe a reformulação do modelo jurídico-institucional para prestação de serviços administrativos e médico-hospitalares pelos hospitais universitários vinculados à administração pública federal. Esse aprimoramento, diz o texto, visa solucionar problemas de ordem trabalhista, além de criar condições para a melhoria da gestão, com a adoção de instrumentos de controle e transparência dos serviços prestados à sociedade.
Para o Líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), a criação da nova empresa vai contribuir para a valorização dos profissionais que atuam nos hospitais universitários, além de aprimorar o atendimento médico-hospitalar prestado por essas instituições. “Essa proposta organiza a forma de contratação dos futuros profissionais, realizada hoje em muitos casos de forma precária, trazendo benefícios não só para a administração pública, mas também para a população, através da melhoria na prestação dos serviços de saúde”, afirmou.
O setor hospitalar universitário é constituído por 45 unidades, sendo que 44 são órgãos das universidades e dispõem de limitada autonomia administrativa para gestão de suas atividades e serviços. Os hospitais universitários mantém atividades voltadas para o apoio aos programas de ensino e pesquisa, mas também prestam serviços médico-hospitalares diretamente ao Sistema Único de Saúde – SUS. Em 2009, o setor foi responsável por 39,7 milhões de procedimentos.
Outras MPs – Entre outras medidas enviadas ao Congresso pelo então presidente Lula estão as MPs que tratam do aumento do salário mínimo para R$ 540,00; de incentivos ao surgimento de um mercado de financiamento privado no país e a que disciplina a formação e consulta a banco de dados, com informações para criação de histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas.
Heber Carvalho.
