O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (22), em sessão solene, a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no último dia 14. O fundo terminaria sua vigência no dia 31 de dezembro deste ano e seu objetivo é dar “acesso a níveis dignos de subsistência” a todos os brasileiros por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, entre outras que visem à melhoria da qualidade de vida.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que participou da cerimônia de promulgação, ressaltou que a aprovação da emenda demonstrou a responsabilidade do Parlamento em relação ao atendimento das necessidades dos cidadãos mais humildes do País e destacou o diálogo com os governadores para sua aprovação. “Os governadores demonstraram a necessidade de prorrogar o fundo, pela sua magnitude, por aquilo que representa em muitos estados. A aprovação da emenda se torna um símbolo do trabalho realizado pelo Congresso Nacional em 2010”, afirmou o presidente.
Marco Maia lembrou ainda que o combate da pobreza foi uma das bandeiras de campanha da presidenta eleita, Dilma Rousseff. “A promulgação da emenda dará condições à gestão de Dilma de continuar o trabalho”, finalizou o presidente da Câmara.
(Equipe Informes com Agências)
