O Congresso Nacional realiza sessão na próxima quarta-feira (7), às 11h, para apreciar diversas matérias. Entre elas, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/10), que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo do relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), também determina que o governo envie um relatório trimestral ao Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado. A intenção é deixar claro quais são as obras que estão sofrendo remanejamento.
