Até esta quarta-feira (13) o Congresso Nacional deverá concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Esta é a avaliação do deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do Governo no Congresso e integrante da Comissão Mista de Orçamento.
O Congresso só pode entrar em recesso após concluir a votação da LDO e os líderes partidários chegaram a um acordo para que, nesta semana, não haja outra pauta no plenário da Câmara além das diretrizes orçamentárias. Ao longo da semana a Comissão Mista de Orçamento agendou, ao todo, onze reuniões para discutir e encaminhar o texto final ao plenário, mas a expectativa é encerrar os trabalhos logo nesta terça-feira, segundo Gilmar Machado. “Será feito um esforço concentrado para que votemos o texto na comissão nesta terça-feira e concluamos tudo até quarta”, informou.
Entre as inovações que devem ser incluídas na LDO para 2012 destaca-se a impossibilidade de contingenciamento das emendas parlamentares individuais. Entretanto, o deputado Gilmar Machado, diz que esse item ainda está sendo discutido com o governo.
O parecer final da Comissão também limita os restos a pagar. O estoque relativo a despesas discricionárias, em 2012, ficará restringido ao mesmo patamar de 2011 e, além disso, pelo menos 10% desse montante deverão ser utilizados para gastos com convênios e contratos.
“Isso será aprovado. O teto para restos a pagar em 2012 será o mesmo de 2011”, afirmou o deputado.
Gilmar Machado destacou o papel do Legislativo na construção do orçamento do País. “O Congresso já possui um papel importante nesse processo e continuará tendo, sendo cada vez mais ativo e propositivo”, declarou.
Rogério Tomaz Jr.
