O Congresso Nacional realiza sessão na próxima terça-feira (1º), às 20h, para apreciação de diversos projetos de lei. Entre eles, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 03/10) que altera o percentual de recursos que poderão ser transferidos para obras do PAC. O texto, relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), autoriza o Executivo a remanejar até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo apresentado por Abicalil também determina que o governo envie um relatório trimestral ao Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado. A intenção é deixar claro quais são as obras que estão sofrendo remanejamento.
