Foto: Rodolfo Stuckert
O governo apresentou na manhã desta terça (2) ao Congresso Nacional as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
Temer defendeu que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos. “Haverá um horário eleitoral em que cada posição será defendida. O povo acaba ficando sabendo. Se são fornecidas diretrizes, é claro que o povo saberá votar. Não podemos menosprezar a capacidade de escolha do povo”, afirmou.
O ministro da Justiça ressaltou o plebiscito como uma forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condição de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.
Após receber a mensagem de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições de 2014.
Segundo Renan, dois dos temas sugeridos por Dilma já estão “praticamente resolvidos”: o fim da suplência no Senado e o fim do voto secreto, que já foi aprovada pelos senadores e deve ser analisada em breve pelos deputados. “São propostas muito bem-vindas”, afirmou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “respeitosa” a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu “três ou quatro itens” gerais para a consulta e deixou “a maior parte do tema para consideração dos parlamentares”.
Informações do Site Vermelho
