O Congresso Nacional manteve hoje, em sessão presidida pelo deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, o veto à Medida Provisória (MP 621/13), do Programa Mais Médicos. A parte vetada é a que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos.
Também foi mantido por deputados e senadores o veto à MP 619/13 que, entre outros assuntos, prevê o estabelecimento de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A MP também assegura licença-maternidade de 120 dias para todas as mães adotivas.
Foi mantido ainda o veto total ao Projeto de Lei (PL 6547/09), do Senado, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo de energéticos nos anúncios dos produtos.
Essa foi a primeira vez em que os vetos presidenciais foram analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro.
Agenda – O plenário da Câmara realiza sessão deliberativa extraordinária nesta quarta-feira (11), às 11h. Poderá ser votada, entre outros itens, a MP 625/13, que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia.
Gizele Benitz
