O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta quarta-feira (18), às 15 h, para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. A presidenta da República, Dilma Rousseff, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), e os familiares de Jango participarão da cerimônia.
Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.
O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango – como era chamado o presidente – naquela noite, na cidade de Porto Alegre.
Exumação – No dia 13 de novembro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão da Verdade e a Polícia Federal, exumou, a pedido da família, os restos mortais de Goulart, que morreu em 1976, durante exílio na Argentina, e foi enterrado em São Borja (RS). No dia 14 do mesmo mês, os restos mortais do ex-presidente foram trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal.
O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar. No dia 06 de dezembro, os restos mortais de Jango forma devolvidos a São Borja, com horas de Chefe de Estado. Em Brasília, uma cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, também marcou a chegada dos restos mortais do ex-presidente, que não havia recebido essa horária, em 1976.
A sessão de devolução simbólica do mandato havia sido marcada para a semana passada, mas foi adiada porque a família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social, com agência Câmara
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