Foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará e a elaboração do Orçamento para 2012 e estabelece parâmetros para a política fiscal do País.
No texto foi mantido o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo, de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para 2012 deverá garantir um reajuste que proporcione aumento real para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A meta de superávit primário também permanece a mesma proposta pelo Executivo – R$ 139,8 bilhões para o setor público consolidado (União, estados, municípios, autarquias e empresas estatais). O montante pode ser reduzido em até R$ 40,6 bilhões para garantir investimentos relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto, o déficit público nominal para 2012 – total da receita menos despesas, incluindo os juros da dívida pública – não poderá ser maior do que 0,87% do PIB, índice que poderá ser vetado e revisto pelo governo.
As emendas parlamentares individuais serão financiadas com recursos da reserva de contingência, que não correm risco de bloqueio.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a votação da LDO “coroa o semestre e é resultado de um trabalho muito bem conduzido pelo líder do governo e pelos nossos deputados na Comissão de Orçamento, em sintonia com o governo”, avaliou Teixeira.
“O processo foi tenso nos últimos dias, mas isso é normal e faz parte da democracia. Acima de tudo, ficou comprovado que o governo Dilma é um governo aberto, transparente e que dialoga. A oposição fez o seu papel, mas conseguimos construir uma LDO que é muito positiva para o País”, complementou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento.
O texto final da LDO possui 127 artigos e cinco anexos e agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Confira no link abaixo os principais destaques da LDO 2012:
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
