Um acordo de líderes garantiu hoje a aprovação de vários créditos adicionais pelo Congresso Nacional, entre eles o que libera R$ 593 milhões em créditos suplementares ao Ministério da Saúde. Os recursos, lembrou o deputado Geraldo Simões (PT-BA) , relator da matéria, vão viabilizar o abastecimento e a distribuição de medicamentos nas farmácias populares, ações da Fundação Oswaldo Cruz, e as atividades de combate e controle de endemias realizadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “Com esse crédito vamos reforçar, por exemplo, em R$ 180 milhões a dotação do Programa Farmácia Popular que passará a contar com R$ 257 milhões”, disse.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que o acordo foi fundamental para garantir a continuidade de várias ações do governo que dependiam desses créditos suplementares. Pelo acordo, ficou adiada para a próxima semana a votação dos pareceres preliminares do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao Orçamento da União para 2012; e do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao Plano Plurianual – PPA 2012/2014.
“O adiamento da apreciação dos relatórios setoriais não vai comprometer o cronograma de tramitação do Orçamento e era fundamental liberar esses créditos para, por exemplo, garantir recursos para o programa Saúde Não Tem Preço, que distribui gratuitamente os medicamentos para hipertensão e diabetes de fevereiro passado, na rede de farmácias populares”, justificou Gilmar Machado.
Plebiscito – Foram aprovados também os projetos (PLNs 22/11 e 25/11), que abrem créditos suplementares para a Justiça Eleitoral e que inclui recursos para o Ministério da Defesa.
São R$ 10,4 milhões para a realização do plebiscito sobre a separação do estado do Pará, com a criação dos estados de Carajás e de Tapajós. Outros R$ 18,4 milhões serão para custeio da assistência médica e odontológica dos servidores do Ministério da Defesa.
Foi aprovado ainda o PLN 11/11 que libera crédito suplementar de R$ 135,7 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Cultura. Parte desse montante vai permitir a publicação e a distribuição de materiais e livros didáticos (R$ 22 milhões) e a implementação do programa Cinema Perto de Você (R$ 91,8 milhões).
O Congresso aprovou ainda o PLN 21/11, que concede R$ 10 milhões para viabilizar as operações do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais.
PAC – Os deputados e senadores aprovaram também o PLN 16/11, que altera os mecanismos de prestação de contas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto aprovado o Executivo terá que incluir nos relatórios quadrimestrais ações que estão prontas para pagamento ou que estejam empenhadas pelos ministérios, mesmo as que ficam programadas para restos a pagar (parte do orçamento de um ano que pode ser gasta no ano seguinte). Os relatórios também deverão conter resultados da execução orçamentária do PAC e o estágio das ações e obras contidas no programa.
Agenda – A reunião na Comissão Mista de Orçamento para a votação do parecer do deputado Arlindo Chinaglia está marcada para terça-feira ( 1°), às 10 h. As três reuniões extraordinárias da comissão agendadas para esta quinta-feira (27) foram canceladas.
Vânia Rodrigues
