O deputado José Airton (PT-CE) registrou em plenário a instalação hoje da Frente Parlamentar Mista de Criação, Incorporação e Fusão de Novos Municípios. A ideia, de acordo com José Airton, “é estabelecer urgente e definitivamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, que retirou dos estados a competência para as leis de criação de novos municípios”, explicou.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também registrou sua participação na Frente Parlamentar.
Gizele Benitz
