Entre os temas debatidos no 4º Congresso Nacional do PT, realizado entre 2 e 4 de setembro, em Brasília (DF), ganharam destaque as questões relacionadas à comunicação, especialmente no aspecto da atualização do marco regulatório para o setor.
“A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”, diz trecho da resolução final do Congresso.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), a resolução é coerente com o posicionamento histórico do PT e com as medidas de democratização do Estado implementadas pelos governos petistas. O parlamentar cita diversos países que possuem marcos regulatórios para a mídia que podem servir de referência para o Brasil. “Não estamos propondo qualquer coisa além do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal. Ao contrário, estamos querendo trilhar o caminho que percorreram outros países de democracia mais longeva, como Estados Unidos, Inglaterra e França, além de alguns dos nossos vizinhos da América do Sul, como a Argentina, que elaboraram legislações que democratizam a comunicação”, afirmou Emiliano José, que foi professor do curso de Comunicação na Universidade Federal da Bahia (UFBA) por 25 anos.
“Precisamos adaptar a nossa legislação, que é completamente anacrônica, ao mundo contemporâneo. A Constituição veda a formação de oligopólios, mas eles existem. E alguns meios de comunicação também desrespeitam a Constituição quando violam os direitos humanos”, complementou Emiliano José.
Reações desonestas – O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou as reações de alguns veículos que acusam o PT de autoritário por conta da defesa da atualização da legislação da comunicação. “Eu não esperava outra coisa. A reação deles seria essa mesma, mas eles precisam saber que no Brasil existe liberdade de imprensa e esta continuará existindo. Ocorre que os meios de comunicação não são livres, pois têm compromissos financeiros, econômicos e políticos com os interesses dos seus proprietários”, disse Rosinha.
Emiliano José concorda com o colega de bancada e vai além. “Algumas reações contra as nossas propostas para a comunicação foram até desonestas. Em alguns casos, o texto da matéria não correspondia ao título. É da natureza da mídia que ela faça a crítica e deve ser assim mesmo. O que não podemos aceitar é o péssimo jornalismo que alguns meios praticam, distanciando-se dos fatos e ultrapassando os limites da lei. É necessária uma legislação que regule isso, responsabilizando quem cometer excessos aos quais que assistimos hoje com tanta frequência”, defendeu Emiliano.
A resolução política aprovada no Congresso, além de fazer a defesa da liberdade de imprensa, também toca nesse aspecto. “Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar”, diz o texto.
Em discurso nesta segunda-feira (5) o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do Governo na Câmara, também se referiu à cobertura do Congresso do PT. “Que a imprensa olhe para esse congresso não com posição preconceituosa. Nós nascemos na democracia, somos fruto da liberdade de imprensa, somos produto daqueles que construíram uma imprensa livre, a democracia livre no País”, afirmou Guimarães na tribuna da Câmara.
A resolução final do 4º Congresso do PT e a moção específica com propostas para a comunicação aprovada no evento estão no site do partido: www.pt.org.br
Rogério Tomaz Jr.
