Três eventos vão reunir, no dia 11 de dezembro, parlamentares e representantes de órgãos de estado e da sociedade civil para debater os próximos passos da mobilização pelo resgate da verdade, da memória e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura de 1964. Na véspera, será lançado o relatório final e recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011. São requerentes a deputada Luiza Erundina (PSB-S), o deputado Renato Simões (PT-SP), e o senador João Capiberibe (PSB-AP).
A programação no Congresso Nacional começa com audiência pública no Senado, às 9h, para debater o relatório da CNV. Estão convidados representantes da comissão e da sociedade civil.
Às 12h, no Hall da Taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados, terá início o evento AI 5 Nunca Mais: Ato político de encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, instituído pela Mesa da Casa em acatamento à recomendação da Organização das Nações Unidas.
Na ocasião, serão lançados os dois volumes da obra Brado Retumbante, do escritor e jornalista Paulo Markun; e o livro Um homem torturado: nos passos de frei Tito de Alencar, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles.
A partir das 14h, no Plenário 9, no Anexo II da Câmara, será realizada a 13ª edição do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que já se tornou tradicional entre parlamentares vinculados à causa dos Direitos Humanos nas esferas, municipal, estadual e federal.
Esta edição do Fórum Legislativo vai se concentrar na reflexão sobre as conclusões e recomendações do relatório da CNV, além dos próximos passos na luta pelo resgate da memória histórica e da justiça de transição para a democracia. Representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais terão espaço nas discussões, ao lado de membros de comitês da verdade criados em âmbito estadual na Ordem dos Advogados do Brasil, Federação Nacional de Jornalistas, em universidades, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil.
Acatando recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), a Câmara dos Deputados declarou que 2014 é o “Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade” e aprovou Projeto de Lei que cria o Dia da Memória, da Verdade e da Justiça. Desta forma, a Câmara dos Deputados está efetivando seu compromisso perante a ONU .
Serviço CDHM
Programação do dia 11 de dezembro de 2014
1. Audiência Pública para debater o Relatório da Comissão Nacional da Verdade
9 às 12h – Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo das Comissões do Senado Federal
2. AI 5 Nunca Mais: Ato político de encerramento do Ano da Democracia,
da Memória e do Direito à Verdade
Com o lançamento dos livros sobre temas pertinentes à ocasião:
“Brado Retumbante”, do escritor e jornalista Paulo Markum, e
“Um homem torturado: nos passos de frei Tito de Alencar”, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles – 12 às 13h – Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados
3. Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos: pelo direito à memória, à verdade e à justiça – 14 às 18h – Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (Câmara dos Deputados)
Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça (Senado Federal)
Apoio:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.
Comissão de Direitos Humanos
Ouça o Deputado Renato Simões na Rádio PT
