O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (9), com a rejeição de uma emenda apresentada pela oposição, a votação do PLN 36/14, que altera a regra de cálculo do superávit primário deste ano. O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da Bancada do PT, elogiou a aprovação da matéria. “Essa foi uma importante decisão do Congresso Nacional, compatível com as necessidades da economia brasileira. Num ambiente de crise mundial, de redução da atividade econômica em muitos países, o Brasil conseguiu agora a aprovação democrática de garantir investimentos públicos, através do PAC, em infraestrutura, logística, energética, urbana, portuária, aeroportuária, hospitais, escolas, universidades e, além disso, manter a desoneração tributária garantindo a viabilidade de todo o setor da indústria brasileira que gera emprego”, afirmou.
Meta – O texto aprovado altera a meta fiscal deste ano contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta inicial era obter um superávit primário – receitas menos despesas, exceto gastos com juros – de R$ 116 bilhões, com a possibilidade de abater desse valor R$ 67 bilhões. Como a economia não teve um desempenho satisfatório por conta da crise internacional, o governo decidiu continuar com investimentos do PAC e desonerações tributárias, preservando empregos e renda dos trabalhadores. E para isso precisou flexibilizar a meta.
Equipe PT na Câmara com PT no Senado
