O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer favorável do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/10), originário do Executivo, que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a argumentação do Executivo a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e esse percentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma.
O texto aprovado também determina que o governo envie, a cada três meses, um relatório ao Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado. Essa medida foi incluída pelo relator, deputado Carlos Abicalil, e a intenção é deixar claro quais são as obras que estão sofrendo remanejamento.
“Trata-se de cumprir a finalidade do PAC que é um processo de gestão das grandes obras de infraestrutura do país, que leva em conta a eficiência orçamentária e a continuidade de empreendimentos. Para que estas finalidades sejam cumpridas, o gestor do PAC precisa ter mobilidade do ponto de vista do orçamento, de modo a premiar as obras que têm êxito em suas execuções”, explicou Abicalil.
Créditos – O Congresso também aprovou hoje crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. Já a Secretaria Especial de Portos receberá R$ 74 milhões para dragagem de diversos portos. O Ministério de Minas e Energia será contemplado com R$ 10,29 milhões em levantamentos geológicos. O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 80,4 milhões para projetos de irrigação e barragens; e o Ministério das Cidades, R$ 624 milhões para obras de saneamento. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 9,6 milhões para projetos de infraestrutura do Ministério do Turismo.
As matérias seguem para sanção presidencial.
Gizele Benitz
