O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) duas mudanças ao Orçamento de 2010. Foi aprovado o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/10), que libera R$ 90 milhões do superávit financeiro da União (recursos que não foram gastos em 2009) para permitir a contratação de seguro rural para a próxima safra, beneficiando 30 mil novos produtores rurais que tiveram perdas com suas atividades. Os recursos serão administrados pelo Ministério da Agricultura.
Também foi aprovado o PLN 11/10, que libera R$ 24,3 milhões para Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Os recursos, que estavam contingenciados, serão aplicados no incentivo à pesquisa e na fabricação de componentes semicondutores – uma das ações prioritárias do ministério.
Agência Senado
