O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o substitutivo deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao projeto de lei (PL 38/10), que altera o Plano Plurianual 2008-2011. O PPA foi modificado para permitir a inclusão de novas obras na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014 para os programas: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; e obras de Transportes e Energia.
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que as adequações foram necessárias, mas que o relator teve o cuidado de permitir apenas a inclusão de obras que já têm destinação orçamentária para o próximo ano. “Foi um acerto do relator aceitar no PPA somente a inclusão de projetos que tenham recursos assegurados. Não seria justo permitir, por exemplo, que parlamentares que estão encerrando os seus mandatos, criem novos programas e projetos para um governo que estará iniciando”, afirmou Gilmar Machado.
Projetos – Com as alterações no PPA poderão ser destinados, por exemplo, recursos para a ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de manejo adequado de resíduos sólidos urbanos; para o aumento da oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos e para a construção de quadras esportivas em escolas; para o reforço da oferta de financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo; para a universalização do acesso à energia elétrica e para expansão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas; para a expansão do sistema rodoviário, da malha ferroviária e da capacidade do sistema aeroportuário; e para a geração de energia baseada em fontes renováveis e limpas.
As alterações também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal; a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
Vânia Rodrigues
